Guimarães está otimista com a reabertura dos trabalhos legislativos
O líder do governo, deputado José Guimarães está tranquilo de que serão votadas nesta semana, as Medidas Provisórias que estão trancando a pauta do Congresso e que os problemas políticos não vão prejudicar esses encaminhamentos
Ceará 247 - O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo quer colocar em votação, nesta primeira semana dos trabalhos da Câmara Federal, as duas MPs que ainda tratam do ajuste fiscal. A Medida Provisória 692, que altera a tabela do imposto de renda dos ganhos de capital e a Medida Provisória 696, da reforma da máquina administrativa. Para o líder do governo, os problemas políticos não vão prejudicar esses encaminhamentos. "Nós estamos conversando com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Estou dialogando com o presidente para votar já nesta quarta-feira, as três medidas provisórias, dar o recesso do carnaval. Ele já disse que está disposto. O nosso papel é destravar a pauta. Eu estou otimista. E nós vamos destravar e fechar o pacto pela nova governabilidade".
Guimarães afirmou que o objetivo do governo é limpar a pauta e votar as medidas provisórias pendentes na primeira quinzena de fevereiro."Nós vamos, na primeira semana e no máximo até o final de fevereiro, concluir as medidas provisórias do ajuste. Isso é necessário. Tem duas medidas provisórias para concluir esta pauta. A MP 692 - que altera a tabela do imposto de renda dos ganhos de capital, que eleva os percentuais de 15 a 30%. É a chamada taxação no andar de cima. É uma forma do governo melhorar sua arrecadação . E tem a medida provisória da reforma da máquina administrativa que é reformulação da máquina redução de ministérios e cargos comissionados".
Também precisa ser votada a MP 695, que não se refere especificamente ao ajuste fiscal. Esta Medida Provisória autoriza a loteria instantânea Lotex (raspadinha) a também explorar comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens.
Guimarães destacou ainda a necessidade do governo abrir o debate sobre as propostas da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "A CPMF é importante para reequilibrar as contas públicas".
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