Guimarães: "Governo Temer retira o caráter público do FIES"

PT na Câmara - Em artigo, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara, condena o desmonte do Fies pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil foi fortalecido durante os governos do PT. Até 2010, o programa havia atendido pouco mais de 76 mil estudantes. Já em 2014 o número de beneficiários saltou para 732.672.  Com a MP 785/17, o governo Temer retira o caráter de política pública do Fies. E pior do que isso, entrega dinheiro público para os bancos, inclusive privados. “O governo federal mais uma vez presenteia o sistema financeiro. Pela MP, caberá às instituições definir todos os critérios de financiamentos na modalidade do Fies”.

Leia a íntegra:

Governo Temer retira o caráter público do FIES

Por José Guimarães

Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi fortalecido durante os governos do PT. Até 2010, o programa havia atendido pouco mais de 76 mil estudantes. Já em 2014 o número de beneficiários saltou para 732.672, e o Fies se consolidou como uma das mais importantes políticas. Agora o governo ilegítimo promove um verdadeiro desmonte desse programa.

Com a MP 785/17, o governo Temer retira o caráter de política pública do Fies. E pior do que isso, entrega dinheiro público para os bancos, inclusive privados. Os recursos do Fies, hoje administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, poderão ser geridos por qualquer instituição financeira. Com um detalhe estarrecedor: o dinheiro para financiar o programa virá dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e também do BNDES.

O governo federal mais uma vez presenteia o sistema financeiro. Pela MP, caberá às instituições definir todos os critérios de financiamentos na modalidade do Fies que vai atender mais estudantes (estão sendo ofertadas 210 mil vagas). Inclusive a taxa de juros. O governo dará dinheiro para os bancos lucrarem, sem nenhum compromisso com as políticas educacionais.

Para que esse absurdo não se concretize, sugerimos, através de emenda, que toda a parte que oferta dinheiro público aos bancos privados seja suprimida. É absurdo repassar dinheiro dos fundos constitucionais, indispensáveis ao desenvolvimento, aos banqueiros.

Como se não bastasse, a gestão do Fies também deixa de ser competência do MEC. Cria-se um Comitê Gestor, que irá decidir tudo sobre o programa. O detalhe é que esse comitê será criado por decreto, e a MP não especifica critério para sua composição. Atualmente, o fundo garantidor dos empréstimos conta R$ 2,2 bilhões, e ainda haverá as transferências dos fundos. Quem será indicado pelo Executivo para gerir todo esse dinheiro do povo?

E tem mais. O governo não só reduz o número de vagas no Fies para estudantes de menor renda (até três salários mínimos per capita), como dificulta o acesso desse grupo ao programa. Com as alterações, a partir de 2018 serão apenas 100 mil bolsas para estudantes nessa faixa de renda, ante 300 mil ofertadas até então. As outras 210 mil vagas serão destinadas a alunos com renda de até cinco mínimos per capita.

Como as condições de concessão dos empréstimos obedecerão a regras de mercado, estudantes das faixas mais altas de rendimento terão prioridade. Com isso, o próprio governo estima que irá subir o número de vagas ociosas no programa. Essa realidade já se observa. O número de vagas remanescentes entre o segundo semestre de 2015 e o primeiro de 2017 chegou a 155 mil, quase um terço do total. Vamos lutar para que esse despropósito não se concretize.

*José Guimarães é deputado federal (PT-CE) e líder da Minoria na Câmara