Guimarães sobre a maioridade penal: “não dá para votar à queima roupa”

Ceará 247 - “Não dá para votar à queima roupa. Vamos com calma. Não adianta ir pro clamor”. Alerta o líder do Governo na Câmara Federal, José Guimarães (PT-CE), sobre a possível votação, ainda neste mês, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que reduz a maioridade penal no Brasil passando de 18 para 16 anos.

Nessa segunda-feira, 1, em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que o relatório poderá ser votado na comissão especial no próximo dia 10, e assim, ele levará para votação ao Plenário na próxima semana, ou mesmo na semana seguinte – deixando claro que é uma de suas prioridades deste mês.

“Bota polêmica nisto !”

José Guimarães avalia que o assunto – e a decisão de Cunha - são polêmicas e precisa ser melhor discutida pelo parlamento, pelas entidades que tratam da questão dos Direitos Humanos, pela igreja e outros segmentos da sociedade e até mesmo pelo governo.

 “E bota polêmica nisto!”, prevê o líder. “Se tem uma matéria que precisamos ouvir bem os especialistas, as universidades, as entidades, a sociedade é essa questão de maioridade penal”, aconselha.

“Violência não se resolve com pressa. Nós temos que ter muito cuidado na hora de votar essa matéria. E na hora que for pautada nós (base aliada do governo) vamos debater profundamente”, declarou.

“Não há ambiente construído”

José Guimarães disse que ainda não há ambiente construído na Câmara para  votar a maioridade penal. “E com essas viagens de missão internacional do presidente da Câmara e os feriados que temos no mês de junho, acho pouco provável que se construa”, frisou. Para o líder, essa é o tipo da matéria que “não dá para ir pro voto limpo e seco”. Ele defende que “tem que ter acordo, tem que ouvir a igreja, a CNBB, e outros setores da sociedade”

 “Não minha percepção esse tema não está bem discutindo. E não precisa tanta precisa para votar a matéria. Discutir sempre é bom e nós vamos discutir. As vezes para o Parlamento é bom falar aquilo que a sociedade quer ouvir. Mas nem sempre se avalia as consequências futuras”.

Articulação do governo

O parlamentar cearense revelou que o governo está através dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloísio Mercadante (Casa Civil) comandando uma articulação de toda discussão sobre a maioridade penal.

“O governo vai discutir essa matéria, e tem muito interesse de discutir essa matéria a fundo. Já começou a pensar um pouco como tratar do tema, hoje pela manhã na reunião com os ministros que integram o Núcleo de Coordenação Política do Governo, e os três líderes do Governo – os dois do Senado, e eu, da Câmara”, enfatizou.

Informado de que o presidente da Câmara Eduardo Cunha alega que o projeto já tramita há 22 anos na Câmara, e, portanto, a Casa já “está madura” para votar, Guimarães rebateu: “Mas não nós governamos o país há 22 anos”.

“Eu particularmente acho que tem iniciativas importantes tramitando no Congresso, como um projeto da deputada Maria do Rosário. Li uma importante entrevistas do governador Geraldo Alckmin que está na mesma linha dela. Então não é uma questão do governo e oposição, ou de partido A contra partido B. A questão tem muito a ver com a questão das atuais e futuras gerações”, acentuou.

José Guimarães disse, ainda, que o governo não vai apresentar nenhuma proposta. “Mas discutir a partir do que está se discutindo aqui na Casa”.

Debate, ao invés de Referendo

Quanto ao referendo proposto por Cunha, o líder disse que “em matéria de democracia eu sou mais radical. Eu prefiro ouvir antes de votar”. E Citou um exemplo: “Recentemente no Uruguai a juventude derrotou a tese exatamente igual a do Brasil. Havia um clamor por conta da violência para diminuir a maioridade penal. Ai houve um referendo e terminou 80%, a partir do que a juventude fez, não aceitar”.

Na opinião de Guimarães, a juventude brasileira tem que entrar nesse debate, porque ela que é a maior interessada nisso.

“Deve ter um grande debate na sociedade, que tem que ser polemizado. A o estado de espírito é por causa da violência e se chega aqui na Câmara e se diz ‘ninguém aguenta mais’. Sim. Todo muito sabe. Mas diminuir a maioridade penal é o caminho? Essa é a solução. Então temos que ouvir bem”.

Com Política Real