Halum: 'cota para mulheres romperia Democracia'

Tocantins 247 - O deputado federal César Halum (PRB-TO) justificou nesta quinta-feira, 18, seu voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa uma cota de 15% para mulheres nos legislativos federal, estadual e municipal do País. Halum e o deputado Vicentinho Júnior (PSB) foram os únicos da bancada tocantinense na Câmara que votaram contra a medida. 

Para César Halum, a cota para estimular a participação de mulheres na política já existe nos partidos, com a reserva de 30% das candidaturas para as mulheres. Qualquer incentivo além deste, para o deputado, traria um "rompimento na democracia."Não existem motivos para qualquer pessoa largar na frente em uma corrida eleitoral. O fato de serem mulheres não justifica a aprovação desta medida", argumentou. 

Segundo Halum, as cotas tenderiam a "escravizar as mulheres". "Mulheres não precisam de cotas, mas sim de respeito e direitos iguais, o ideal seria buscar os problemas que impedem a mulher de alçar grande quantidade de cargos eletivos e, removidos os obstáculos, certamente elas passariam a ter mais sucesso eleitoral. As cotas podem beneficiar hoje, mas tendem a escravizar o cotista para sempre", afirmou.

Vicentinho Júnior: "voto não se cotiza, se conquista"

O deputado Vicentinho Júnior também defendeu seu voto contrário à PEC da cota para mulheres. Segundo ele, seria "injusto" que mulheres "saíssem na frente" em um processo eleitoral. "Entendo que a mulher, por ter em seu DNA a presença nata da Lealdade, da Organização e da Transparência, já sai à nossa frente sem a necessidade de uma cota", afirmou o parlamentar.

Vicentinho justifica ser favorável às causas da mulheres e exemplifica ter votado pela aprovação do Projeto de Lei – PL 8305/14, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, com o feminicídio tornando-se crime hediondo. Leia o texto na íntegra mais abaixo.

Leia na íntegra a nota do deputado César Halum sobre o voto contrário à cota para mulheres:

"Não votei contra as mulheres. Votei contra a cota, que é uma discriminação.

Caros amigos e amigas,

Na última terça-feira, 16, a Câmara dos Deputados rejeitou a criação de uma cota de 15% para as mulheres em todas as cadeiras parlamentares do país. Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a medida precisava de 308 votos a favor, mas recebeu apenas 293. Os votos contrários foram 108 e houve ainda abstenção de 53 deputados. Votei consciente pela REJEIÇÃO.

A proposta pedia a cota de 15%, entretanto, hoje, o Tocantins possui três deputadas federais mulheres (37,5%), três deputadas estaduais na Assembleia (12,5%), além de diversas prefeitas, vereadoras e inclusive a vice-governadora do Estado, todas, sem exceção, chegaram a seus cargos por mérito, trabalho exercido durante uma vida e competência, tudo isso sem a existência de cotas que a meu ver é uma medida discriminatória e injusta neste caso.

Quando eleito deputado federal, jurei cumprir e defender a Constituição, que diz em seu Art. 5º, que todos devem ter igualdade de oportunidades. Os direitos sociais asseguram a todos a possibilidade de obter do Estado idênticos "pontos de partida" para que possam desenvolver-se física, moral e profissionalmente de acordo com os talentos e projetos de vida. Assegurados esses pressupostos básicos ao desenvolvimento pessoal, cabe a cada um ocupar os espaços almejados pelo esforço, dedicação e competência.

Acredito que cotas para mulheres na política, além das já existentes nos partidos, onde 30% das candidaturas devem ser ocupadas por pessoas do sexo feminino, traria um rompimento na democracia, pois não existem motivos para qualquer pessoa largar na frente em uma corrida eleitoral. O fato de serem mulheres não justifica a aprovação desta medida.

Sou e fui durante toda minha vida pública um defensor das mulheres. Já fiz campanhas pelo fim da violência doméstica no país, participo todos os anos do movimento mundial Outubro Rosa que faz uma mobilização pela conscientização sobre a importância da detecção do câncer de mama e defendi junto ao Governo do Estado a compra de mamógrafos para diagnóstico precoce, além de recentemente ter votado pela aprovação ao Projeto de Lei 8305/14, que transforma assassinato de mulheres no âmbito familiar em crime hediondo.

Mulheres não precisam de cotas, mas sim de respeito e direitos iguais, o ideal seria buscar os problemas que impedem a mulher de alçar grande quantidade de cargos eletivos e, removidos os obstáculos, certamente elas passariam a ter mais sucesso eleitoral. As cotas podem beneficiar hoje, mas tendem a escravizar o cotista pra sempre.

Desejo ainda, que as mulheres conquistem cada vez mais seu espaço em nosso cotidiano e que, ombro a ombro com os homens, façamos um Brasil melhor, mais solidário, mais justo e, porque não, mais feminino.

Cordialmente,

Deputado César Halum

(PRB/TO)"

Leia na íntegra o artigo do deputado Vicentinho Júnior: 

"Venho de criação, onde as mulheres de minha casa são incentivadas a buscar independência financeira e pessoal: tenho uma irmã caçula que acaba de se formar, aos 23 anos, em Medicina; ensino esse ponto de vista, da conquista por direito, à minha filha de 8 anos de idade; bem como dou todo apoio para que minha esposa conquiste, através do estudo e do trabalho, esta condição.

Desafio que me comprovem, hoje, quem possua em seu gabinete, naCâmara dos Deputados, no suporte ao mandato, um quadro formado por servidoras públicas, como o que possuo em nosso gabinete: temos uma secretária à frente da recepção no atendimento direto ao público; no setor de orçamento, outra assessora acompanha e auxilia demandas de prefeituras, secretarias municipais e governo; ainda, à frente do setor de comunicação de nosso gabinete, uma assessora cuida de nossa imagem, divulgando a atividade parlamentar de nosso mandato; dispomos, também, uma assessora de assuntos legislativos que me auxilia na criação e relatoria de Projetos de Lei e de Emendas à Constituição; e, à frente da chefia de gabinete, trabalha comigo uma assessora a quem confio e garanto total liberdade de gestão administrativa no mandato que exerço.

Partindo disso, entendo que as cotas, no Brasil, foram criadas para corrigir uma desigualdade social imposta ao cidadão brasileiro na ausência de efetivo compromisso do Poder Público.

VOTO NÃO SE COTIZA! VOTO SE CONQUISTA!

Acharia injusto, tanto para mulheres e homens, candidatas e candidatos, participar de um processo eletivo, onde um ou outro saiam à frente na disputa. Entendo que a mulher, por ter em seu DNA a presença nata da Lealdade, da Organização e da Transparência, já sai à nossa frente sem a necessidade de uma cota.

Legislo, em Brasília, procurando, sempre, primar pelo bom senso, encontrando um ponto de equilíbrio em todos os debates. Não faço, aqui, um mandato contra ninguém ou causa alguma, pois busco o entendimento, acima de tudo.

Como eu seria contra a mulher brasileira tendo votado de forma FAVORÁVEL, já neste mandato, o Projeto de Lei – PL 8305/14, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, com o feminicídio tornando-se crime hediondo?!"

(Atualização às 16h39)

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