Halum: 'Nova lei de incentivo deve levar R$ 300 milhões ao Ecoporto'

Tocantins 247 - O governador Marcelo Miranda (PMDB) sancionará nesta segunda-feira, 7, a Lei nº 3.074/2016, que concede incentivos fiscais por dez anos a empresas que atuarem ao longo do Rio Tocantins-Araguaia. 

O programa, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê incentivos fiscais e concede crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente de prestações do imposto.

Um dos principais articuladores do projeto junto ao governo estadual, o deputado federal César Halum (PRB) diz que a medida deve impulsionar os negócios do Ecoporto Praia Norte, localizado na região do Bico do Papagaio. Graças a convênio entre os estados do Amazonas e do Tocantins, a região pode receber mercadorias da Zona Franca de Manaus pela hidrovia, e despachá-las por meio de caminhões até a ferrovia Norte-Sul, que dará mais agilidade e economia no frete até o destino final das cargas.

A lei aprovada pelo governador Marcelo Miranda vai beneficiar com incentivos fiscais as empresas que quiserem se instalar dentro da área do Ecoporto. "Está dado o ponto de partida para a implantação deste grande projeto", diz Halum. 

Empresários europeus já se interessaram em investir no Ecoporto agora com o benefício fiscal da nova lei. "Os europeus têm know how muito grande de navegação, então esperamos que tenhamos em breve dentro do Ecoporto instaladas várias empresas da área de armazenagem e distribuição, como armazenamento de grãos, combustíveis e dos mais diversos produtos", afirmou. 

O deputado contou também que teve conhecimento de algumas grandes empresas da área de combustíveis já manifestaram disposição de adquirir um espaço no Ecoporto de Praia Norte, para instalarem centros de distribuição a partir dali. "Há uma previsão inicial de investimentos da iniciativa privada em torno de R$ 300 milhões no local", afirmou.