Heitor Férrer celebra decisão do STF sobre extinção do TCM

Ceará 247 - O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) comentou, nesta sexta-feira (27),  na tribuna da Assembleia, a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. 

“Essa extinção ficou consolidada. Respeitando obviamente quem discorda, mas eu tenho a convicção absoluta de que a história vai mostrar que eu fiz o que tinha de melhor dentro do meu mandato para a legislação do Estado do Ceará”, disse. 

O parlamentar também afirmou que sempre acreditou que a matéria não seria julgada inconstitucional uma vez que já havia o mesmo entendimento do STF quanto à extinção do TCM no estado do Maranhão. 

Heitor reforçou ainda que não há dúvidas quanto à economia gerada pela extinção e que não haverá qualquer prejuízo para a fiscalização das contas das câmaras de vereadores e prefeituras.

“Se nós temos um tribunal que gastou, em 2016, 126 milhões de reais e projetou o mesmo valor para 2017, e nós aprovamos para o TCE, com a junção dos dois tribunais, 82 milhões de reais, é só fazer as contas. São 44 milhões de economia inicial. Eu continuo com a mesma convicção de que há economia e de que não haverá qualquer prejuízo para a fiscalização porque todo o corpo técnico está lotado no TCE”.

Ele afirmou também que continua com a intenção de modificar a forma de composição dos tribunais para que não mais seja política, mas sim técnica. “Sempre foquei que os  tribunais de contas tinham uma composição política que eu não concordo e tento fazer, através de uma emenda à Constituição, uma composição técnica. Essa é a minha pretensão e vamos aguardar o momento oportuno em que a Assembleia irá dizer sim ao nosso projeto”.