Heitor volta a defender proposta para unificar tribunais

Ceará247 - O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) divulgou nota nesta sexta-feira (9), em suas redes sociais, na qual volta a defender sua Proposta de Emenda à Constituição que busca unificar os Tribunais de Contas do Estado Ceará. Em sua publicação, o deputado lembra que esta é uma causa sua antiga e que, em ocasiões anteriores, já questionava o fato de o Ceará ser um dos quatro estados do País a dispor de dois órgãos com o mesmo objetivo. 

A matéria começou a tramitar na última quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa. Segundo seu autor, a iniciativa busca gerar economia para o estado do Ceará. 

Confira na íntegra:

“Sempre atuamos politicamente no sentido de fortalecer a transparência, evitando que interesses públicos sejam objeto de favorecimento escuso à moral, à ética e aos princípios da Administração Pública. Foi nesse sentido que, em maio de 2014, apresentamos projeto de resolução para alterar a forma como são indicados os conselheiros dos Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios. 

O pressuposto básico foi de dar conotação republicana ao preenchimento das vagas existentes ao TCE e TCM, extinguindo-se as meras indicações feitas pelos parlamentares estaduais. A escolha de conselheiros passaria assim por edital específico, habilitando qualquer pessoa à se candidatar pela vaga. No início deste ano conseguimos, através de ação que impetramos no Supremo Tribunal Federal em 2005, que seja obrigatório a realização de concurso público para auditores e procuradores de contas, que passaram a compor o quadro de conselheiros do TCE. 

Hoje, por conta da nossa ação, dois dos sete conselheiros são obrigados a ser servidores de carreira, aprovados em concurso público. Ainda em 2008, questionamos na Assembleia o fato do Ceará ser um dos quatro estados da Federação que ainda têm duas cortes de contas com o mesmo objetivo. Portanto, essa é uma preocupação antiga nossa, que busca priorizar única e exclusivamente os interesses do Estado do Ceará e da população cearense”.