Humberto Costa defende a criação de municípios

PE247 – Em meio às polêmicas sobre o Projeto a Lei Complementar (416/2008) que tramita no Congresso Nacional para a criação de novos municípios, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a emancipação de cidades com viabilidade econômica. Enquanto isso, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acha que deve haver mais discussão sobre os critérios visando à criação de novas cidades.

A matéria foi aprovada pela Câmara Federal na última terça-feira por 362 a favor e 62 contra. Caso o projeto seja sancionado, 410 novas cidades serão criadas. Segundo Costa, os critérios para a criação de novos municípios devem ser rígidos. "O que não pode acontecer é que os distritos maiores e com condições econômicas sejam impedidos de se tornarem municípios. Em Pernambuco, acredito que quatro ou cinco poderão ter viabilidade", declarou. O Brasil possui, atualmente, 5.568 municípios.

O projeto, que delega às Assembleias Legislativas a decisão sobre a criação dos municípios, vem causando polêmicas. De um lado, argumenta-se que a matéria tem finalidade eleitoreira. Do outro, que seria injusto não emancipar municípios que tenham condições econômicas para se manter. Ziulkoski defendeu o aprofundamento dos critérios para a criação de novos municípios, como a distância entre o distrito e a sede e a limitação da quantidade de secretarias.

O dirigente esclareceu, ainda, ao jornal Folha de Pernambuco, que não aumentará o custo da União com a criação de novos municípios. "O valor do Fundo de Participação será o mesmo, só que dividido para mais municípios. E pode fortalecer tanto o distrito como a sede, pois a área desenvolve mais", afirmou.