Humberto ironiza: “Agora, somos culpados até que provemos ser inocentes”

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enterrou o princípio constitucional da presunção de inocência no Brasil, afirmou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). “Agora, todos somos culpados até que provemos ser inocentes. Isso vai contra toda a construção jurídica nacional e internacional consagrada”, disse; “O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, julgou contra a Constituição. Eliminou um direito fundamental dos brasileiros”

Brasília - Plenário do Senado vota o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na foto, o senador Humberto Costa (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - Plenário do Senado vota o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na foto, o senador Humberto Costa (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)

Pernambuco 247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enterrou o princípio constitucional da presunção de inocência no Brasil, afirmou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). “Agora, todos somos culpados até que provemos ser inocentes. Isso vai contra toda a construção jurídica nacional e internacional consagrada”, disse.

“O STF entendeu que a liberdade de uma pessoa vale menos do que o patrimônio. A lei garante, por exemplo, que – se alguém pagar duas vezes por algo que comprou – tem direito a receber de volta o que pagou a mais, com juros e correção. Mas um cidadão preso que, nos tribunais superiores, tiver sua sentença condenatória anulada, quem vai repor a sua liberdade perdida injustamente?”, questionou. “É uma decisão lamentável, que coloca o valor do ser humano abaixo do de um bem”, acrescentou.

Na prática, os ministros definiram, por 6 votos a 5, que Lula deve ser preso pela condenação em 2 ª instância, mesmo antes do trânsito em julgado da sua sentença. Ou seja, ainda que ele recorra ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF com a finalidade de anular a condenação, isso não evita que cumpra a pena na cadeia.

Segundo o congressista, o Supremo reverteu a lógica constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário. “O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, julgou contra a Constituição. Eliminou um direito fundamental dos brasileiros”.

No início da manhã desta quinta-feira, Humberto partiu de Brasília para São Paulo com a finalidade de participar, ao lado de outros parlamentares, de uma reunião com Lula para avaliar o cenário político e os próximos passos a serem tomados pelo Partido dos Trabalhadores.

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