ICMS Ecológico já repassou mais de R$ 10,2 milhões

Tocantins 247 - A política do ICMS Ecológico tem favorecido o planejamento dos municípios tocantinenses no desenvolvimento de ações de proteção ambiental. Neste ano, a política, criada em 2002, atraiu um maior número de gestores que buscam apoio por meio de incentivo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o fortalecimento das atividades.

No Tocantins, o percentual de repasse está entre os cinco mais altos do país, 13% do total de recursos do ICMS são repassados aos municípios que realizam ações de proteção ambiental avaliadas por meio de critérios pré-estabelecidos: Política Municipal de Meio Ambiente, Unidades de Conservação e Terras Indígenas, Controle e Combate a Queimadas, Conservação dos Solos e Saneamento Básico e Conservação da Água.

Apenas em janeiro e fevereiro, o governo do Estado já repassou R$ 10.252.242,17 aos municípios que atendem os critérios de avaliação do ICMS Ecológico. Segundo o governo do Estado, o repasse dos recursos do ICMS é feito três vezes por mês.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ricardo de Sousa Fava, destacou a procura pelo incentivo. "Nós tivemos, no ano passado, o número de 117 municípios que participaram, e este ano, 127 municípios já entregaram a documentação e com a possibilidade desse número crescer, uma vez que ainda existem questionários que foram entregues nas unidades regionais do Naturatins", destacou.

O Naturatins é encarregado da análise de toda a documentação dos municípios para que sejam dadas as pontuações referentes às atividades que já estão sendo realizadas e que vão definir o repasse. "A pontuação é transformada em recursos financeiros. A nossa expectativa é que se tenha uma continuidade nas atividades ligadas ao meio ambiente e que cada vez mais os municípios participem do programa", ressaltou.

Resultados

Entre os municípios tocantinenses que já contam com os repasses do ICMS Ecológico está Araguaína, no norte do Estado, que em 2014 recebeu R$ 245 mil para o implemento e manutenção de ações ambientais. E com esses incentivos, ao longo dos anos, o município tem fortalecido suas atividades, conforme destaca o diretor de Meio Ambiente do município, Aníbal de Sousa Neto.

"A partir do incentivo do ICMS Ecológico, passamos a trabalhar com várias frentes, temos brigadas consolidadas, ações com o movimento de catadores de materiais recicláveis, trabalhamos com educação ambiental nas escolas, estamos na fase final da montagem do nosso aterro sanitário, todo legalizado, dentro das normas e estamos implementando nossa política ambiental conforme os critérios estabelecidos pelo ICMS Ecológico", apontou o diretor.

O município de Lavandeira, localizado a 498,8 km da capital Palmas, recebeu em 2014 R$ 475, 77 mil de repasse de ICMS, desse valor, R$ 95, 8 mil de ICMS Ecológico. O que possibilitou a ampliação de suas ações ligadas aos cuidados com o meio ambiente, como destacou a engenheira ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lariane de Lima Benedito.

"Regularizamos nossa política de meio ambiente, reativamos o Conselho Municipal de Meio Ambiente e estamos desenvolvendo o projeto de construção de um viveiro com o objetivo de doar mudas para os produtores e reflorestar áreas que estejam degradadas. Hoje, temos o cadastro dos agricultores do Estado, para os quais oferecemos palestras, assim como para os alunos de todas as escolas do município", ressaltou.

Repasses

Em razão do atendimento dos critérios ambientais estabelecidos, o ICMS Ecológico possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do ICMS. Em alguns casos esses valores ultrapassam o dobro do repasse feito antes da adoção do mecanismo tributário de compensação. (Com informações da Secom)