Impasse da data-base segue e CCJ quer mudar projeto
Prefeitura mandou novo texto, mas Comissão de Constituição e Justiça já encontrou problemas e tenta apreciar projeto nesta quinta-feira; “A universalidade, desta vez, foi prevista, mas a retroatividade não. Não queremos aprovar emenda aqui na CCJ e depois quando for ao plenário ser rejeitada ou vetada pelo prefeito", disse o vereador Elias Vaz, que preside a comissão; prefeito Paulo Garcia vetou o primeiro projeto com emendas da Câmara que previam o reajuste para 100% dos servidores e retroatividade a maio de 2014; prefeitura alega não ter dinheiro para bancar a data-base do ano passado e ainda quer parcelar o reajuste de 2015; servidores da saúde começam a paralisar atividades
Goiás 247 - A novela da data-base dos servidores municipais continua. Servidores da saúde já começaram a parar as atividades e o atendimento em alguns Cais está comprometido. Uma nova proposta da prefeitura chegou à Câmara Municipal e não foi apreciada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a problemas na redação do projeto.
O primeiro texto enviado por Paulo Garcia (PT) foi alterado pelos vereadores e estendeu o reajuste salarial a todos os servidores e concedia o pagamento da data-base retroativa a maio de 2014. O prefeito vetou porque alega que o Paço não tem dinheiro para bancar o reajuste do ano passado. A Câmara manteve o veto e o impasse foi criado.
O presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), explicou o que aconteceu com o novo projeto, onde foram usadas as palavras "vencimento" e "vencimentos". “Vencimento se refere ao salário base e vencimentos engloba a incorporação de todos os benefícios que o servidor tem ao longo de sua vida, como titularidade, adicional noturno, insalubridade, difícil acesso e quinquênios, entre outros. “A reposição não é ganho salarial, ela precisa incidir sobre todos os vencimentos”, acrescenta. O vereador Paulo da Farmácia (Pros) pediu vistas do projeto a fim de estudar uma forma de fazer esta correção, já que não se sabe se foi intencional ou erro de digitação.
Elias Vaz afirmou que a comissão pretende se reunir com o Fórum de Sindicatos dos Servidores Municipais para criar uma emenda contemplando a retroatividade de 2014 e a previsão de retroatividade também para 2015, sendo que este reajuste será parcelado em três vezes.
“A universalidade, desta vez, foi prevista, mas a retroatividade não; não queremos aprovar emenda aqui na CCJ e depois quando for ao plenário ser rejeitada ou vetada pelo prefeito”, disse Elias. "A prefeitura não pode dar um calote no funcionalismo que deveria estar recebendo já com esse reajuste desde o mês de maio”.