Impeachment de Paulo deve ir a voto hoje na Câmara

247 - A Câmara Municipal deve apreciar durante sessão plenária desta terça-feira (10) a solicitação de impeachment do prefeito Paulo Garcia (PT), protocolada por professores na quinta-feira da semana passada. Segundo o decreto lei federal 201/67, é dever da Mesa Diretora colocar o pedido em votação na primeira sessão posterior à apresentação.

A Procuradoria da Casa entende que, se não for apresentado, a proposta tranca a pauta de votações. Mas essa não deve ser a razão principal para que o presidente Clécio Alves (PMDB) coloque o projeto em apreciação. A manobra possível seria esvaziar o Plenário, impedindo quórum para abertura de sessão.

Entretanto, a análise do Paço é que, hoje, o projeto será rejeitado pela maioria dos vereadores, notadamente a base de Garcia, liderada por PT e PMDB. E a melhor estratégia seria acabar com o problema já, pois com a deterioração da imagem do prefeito devido à crise financeira e de gestão, o cenário de apoio futuro ao prefeito é incerto.

Para que seja instalada a Comissão Processante destinada a investigar o prefeito, é necessário ter maioria simples dos votos. Em caso de aprovação, a comissão será composta por três parlamentares, escolhidos por sorteio.

A representação feita pelos funcionários públicos destaca como justificativas para a cassação de Paulo Garcia a utilização de recursos de fundos municipais para pagamento de contas; o descumprimento do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação e de outros servidores; a decisão de não conceder a data-base dos servidores, prevista pela Constituição; e o caos administrativo, com problemas no transporte público, na coleta de lixo, falta de iluminação e de serviço de tapa-buracos e ainda dívidas com fornecedores que levam à paralisação de obras na cidade e de serviços essenciais para os moradores.