Indígenas cobram garantia de direitos na Assembleia

Assembleia Legislativa de Minas Gerais - A audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convocada para comemorar o Dia Internacional dos Povos Indígenas nesta sexta-feira (9/8/13), evidenciou as dificuldades enfrentadas por esse segmento da população. Os representantes das etnias indígenas enfatizaram a debilidade das políticas públicas e o descaso com os direitos dessa população. Foram citadas as dificuldades que tais comunidades têm para garantir acesso à saúde pública, a questão da terra e os constantes conflitos que levam a mortes de índios. O Dia Internacional dos Povos Indígenas é comemorado em 9 de agosto.

"O povo indígena passa por um momento muito difícil, com processos de demarcação e recuperação de terra parados há anos, discriminação, direitos garantidos pela Constituição sendo derrubados a cada dia e muito descaso do poder público", afirmou o cacique xacriabá Santo Caetano Barbosa. Ele fez um protesto enfático contra o Congresso Nacional, que segundo ele tem liderado atitudes que ameaçam os direitos da população indígena. O cacique fez um apelo para que as autoridades tomem providências para mudar esse cenário e pediu apoio da comissão.

A fundadora do Comitê Mineiro de Apoio à Causa Indígena, Avelin Rosana Rolim, ressaltou que a maioria da sociedade não conhece os problemas dos povos indígenas. Para ela, é essencial encorajar a sociedade a apoiar a causa e ensinar, nas escolas públicas, a verdade sobre a história desses povos. "É preciso mostrar tudo o que os índios passaram, mostrar que foram explorados e escravizados, que tiveram suas terras invadidas e tomadas. Não vamos desistir do direito de ser quem somos", concluiu.

A presidente da Associação dos Povos indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, cacique Marinalva Maria de Jesus, abordou as necessidades dos índios que vivem nas cidades. Segundo ela, tudo o que solicitaram até hoje não saiu do papel. Ela disse que os pedidos de criação de um uma secretaria municipal e de um centro de referência e apoio aos povos indígenas não foram atendidos pela prefeitura da Capital. "Afinal não somos humanos? Não temos direitos?", questionou.

Maria Rosa Índia, líder da tribo aranã, enfocou as dificuldades enfrentadas particularmente pelos povos que ainda não têm território demarcado, sobretudo em relação ao acesso à saúde e a medicamentos. Ela fez um apelo para que seja feito, no âmbito do Estado, um levantamento dos povos sem terras demarcadas. Clemes Brás da Conceição, vice-cacique da aldeia pataxó Geru Tucunã, de Açucena (Vale do Rio Doce), também destacou que o desrespeito aos direitos dos indígenas só aumenta. "Querem acabar com nossa cultura", lamentou.

Defensores de direitos humanos lamentam realidade dos indígenas

O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, lamentou as crescentes disputas de terra, que aumentaram o número de assassinatos de índios, sobretudo em Mato Grosso. "A negação dos direitos desses povos pelo Estado complica as situações de conflito pela terra", afirmou. Ele também criticou o Projeto de Lei Complementar 227/12, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Segundo ele, essa proposta coloca as terras indígenas como áreas de interesse público da União passiveis de exploração econômica, abrindo brechas para a exploração de atividades mineradoras, hidrelétricas e industriais. "Um perigo", afirmou.

O representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Pedro Andrade, disse que o índio brasileiro é exemplo concreto da absoluta ausência de direitos. Segundo o advogado, nem os direitos mais básicos, como saúde, educação, moradia e alimentação, são garantidos a esses cidadãos. "Para o Estado, eles são invisíveis. Em Minas Gerais, particularmente, o poder público tem uma enorme dívida com essa população, em razão de violações históricas dos direitos humanos dessas etnias", lamentou.

Deputado alerta para proposta no Congresso

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a audiência, abordou matérias que tramitam no Congresso Nacional e que podem trazer prejuízos aos direitos dos indígenas. Ele destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que proposta retira da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Poder Executivo a prerrogativa de demarcação das reservas indígenas no País, transferindo essa atribuição para o Legislativo.

O deputado Durval Ângelo ressaltou o perigo de se concretizar essa mudança e informou que, na última quinta-feira (8), um grupo de parlamentares federais de vários partidos impetrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC 215. "Uma emenda que, caso aprovada, vai trazer enorme retrocesso às lutas da causa indígena", alertou o deputado, informando que as notas taquigráficas desta reunião serão enviadas aos parlamentares mineiros da Câmara e do Senado, com a solicitação de que eles votem contra a proposição. Todas as autoridades citadas durante a audiência também receberão as notas, além de ofícios da comissão requerendo medidas sobre as queixas e questões levantadas, garantiu Durval Ângelo.