Inquérito apura contrato da agência com a Câmara

MP-GO_ O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no contrato de licitação, na modalidade pregão, firmado entre a empresa Edwirges Turismo e a Câmara Municipal de Goiânia. O contrato teria como objeto a aquisição de passagens aéreas para atender aos vereadores de Goiânia em viagens nacionais e internacionais.

A denúncia sobre a suposta irregularidade foi feita ao MP por meio de representação do vereador Djalma Araújo. Ele alega que no último dia 10 de maio o jornal O Hoje veiculou notícia de que a Câmara Municipal de Goiânia iria contratar a empresa Edwirges Turismo, por R$ 150 mil, para o fornecimento de passagens aéreas para atender aos vereadores em viagens nacionais e internacionais, por um prazo de 12 meses. Contudo, segundo informação do vereador, os gastos da Câmara no ano passado com passagens aéreas teriam sido de cerca de R$ 17 mil.

De acordo com Fernando Krebs, caso confirmados os fatos narrados, seria verificada afronta aos princípios da legalidade e moralidade constantes do artigo 37, da Constituição Federal, bem como a prática de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei. 8.429/92.

Visando instruir o procedimento, foram requisitadas informações ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, inclusive, sobre os respectivos gastos nos últimos quatro anos. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)