Instituições filantrópicas sonegam contas em Maceió
A Câmara de Vereadores de Maceió descobriu que mais de 500 instituições filantrópicas descumprem a lei ao não apresentar prestação de contas. O levantamento sobre a situação legal das instituições e os critérios para a concessão do título de “utilidade pública” foram pedidos pelo Ministério Público.
Alagoas247 - Nenhuma das instituições declaradas de utilidade pública pelo município de Maceió cumpre a lei no que se refere à apresentação das prestações de contas. A denúncia é da vereadora Tereza Nelma (PSDB), presidente da comissão encarregada de fazer o levantamento da situação legal de todas as instituições que detêm o título.
O levantamento, que além da relação inclui informar também os critérios para a concessão do título, foi pedido pelo Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Curadoria de Fundações, a quem cabe fazer esse acompanhamento, e que tem à frente a promotora de Justiça Failde Mendonça.
“Algumas dessas instituições nem existem mais. E ainda constam como beneficiadas pelo título de utilidade pública”, diz.
Entre os benefícios está poder se habilitar a receber ações de políticas públicas em várias áreas, como saúde, educação e assistência social. Para concedê-lo, a autoridade municipal deve ter atendidas algumas exigências legais.
Segundo a vereadora, o levantamento feito nos arquivos da Câmara identificou 553 entidades beneficiadas com o título de utilidade pública municipal. Nesta semana, será encaminhada ao Ministério Público uma relação com 275.
Com gazetaweb.com