Investco é multada em R$ 2,5 mi pela morte de peixes

A audiência pública que debateu a mortandade de peixes no reservatório da Usina Hidrelétrica de Lajeado terminou com o direcionamento para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa Investco, se comprometendo a tomar medidas que evitem novas mortes de peixes; a empresa não compareceu à audiência e, caso se recuse a assinar o TAC, poderá ser alvo de Ação Civil Pública  

A audiência pública que debateu a mortandade de peixes no reservatório da Usina Hidrelétrica de Lajeado terminou com o direcionamento para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa Investco, se comprometendo a tomar medidas que evitem novas mortes de peixes; a empresa não compareceu à audiência e, caso se recuse a assinar o TAC, poderá ser alvo de Ação Civil Pública
 
A audiência pública que debateu a mortandade de peixes no reservatório da Usina Hidrelétrica de Lajeado terminou com o direcionamento para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa Investco, se comprometendo a tomar medidas que evitem novas mortes de peixes; a empresa não compareceu à audiência e, caso se recuse a assinar o TAC, poderá ser alvo de Ação Civil Pública   (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 - A audiência pública que debateu a mortandade de peixes no reservatório da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, nesta quinta-feira, 27, na Assembleia Legislativa, terminou com o direcionamento para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa Investco, responsável pela construção e gestão da hidrelétrica, com os ministérios Público Federal e Estadual, com órgãos ligados à área de Meio Ambiente com a Colônia de Pescadores do município de Lajeado.

O documento ainda será elaborado e proposto a empresa. Caso a Investco, que não participou da audiência pública, se recuse a assinar, será proposta uma Ação Civil Pública (ACP), que além de responsabilizar a empresa pelos danos causados ao meio ambiente, terá como objetivo evitar que o ato se repita.

Durante a Audiência Pública, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) infirmou que a Investico foi multada em mais de R$ 2,5 milhões, devido a morte dos peixes ocorrida nos últimos dias. Segundo o Naturatins, além da multa, a empresa já foi notificada a apresentar no prazo de 90 dias uma solução para o caso. Ainda segundo órgão, foi realizado um estudo no qual ficou comprovado que a causa das mortes dos peixes se deve realmente ao modo de operação da UHE.

O TAC foi proposto pelo presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Lelis (PV), e em comum acordo com o MPF e MPE, Colônia de Pescadores e órgãos ligados ao meio ambiente presentes na Audiência Pública.

Além dos avanços e direcionamentos, a audiência proposta por Lelis, via Requerimento aprovado na Casa de Leis, foi marcada pela ausência da Investico que, mesmo sendo convidada, não compareceu nem mandou representante.

“Lamentamos muito a ausência da Investico, pois ela é o ator principal desta reunião e não poderia estar ausente. Oficializamos a empresa e mesmo sendo em cima da hora, eu convidei pessoalmente para participar desta audiência, mas infelizmente, ninguém compareceu”, declarou Lelis. 

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