Investigação criminal da Operação Laranja com Pequi é anulada pelo TJ de Minas
Por dois votos a um, os desembargadores decidiram que o Ministério Público não pode atuar na esfera criminal; suspeitos detidos devem ser colocados em liberdade nas próximas 24 horas; operação foi desencadeada no fim de junho para apurar denúncias de fraudes em licitações e desvios de verbas no fornecimento de alimentação para escolas, presídios e órgãos públicos em Minas
Minas 247
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu anular nesta quinta-feira as investigações criminais referentes à Operação Laranja com Pequi. Por dois votos a um, os desembargadores decidiram que o Ministério Público não pode atuar na esfera criminal. Com isso, os suspeitos detidos devem ser colocados em liberdade nas próximas 24 horas.
O Ministério Público ainda não conhece oficialmente a decisão, já que o acórdão não foi publicado. Se mantida a decisão, o MP só poderá atuar na esfera cível. Não há um entendimento jurídico definido sobre a inconstitucionalidade da atuação do Ministério Público em investigações criminais.
No dia 21 de agosto, o MP ajuizou ação de improbidade administrativa e denunciou criminalmente os investigados no esquema, entre eles o secretário municipal de Serviços Urbanos, João Ferro (foto).
A Stillus Alimentação, do empresário Alvimar Perrella, ex-presidente do Cruzeiro, teria se beneficiado com o direcionamento das licitações. Há suspeitas de enriquecimento ilícito e dano ao erário em Montes Claros, com a participação do próprio prefeito e pessoas ligadas à prefeitura.
À época da operação, foi divulgada escuta telefônica autorizada pela justiça com diálogos entre João Ferro e um empresário de prenome Hélio, na presença do vereador Athos Mameluque, que também participa da conversa.
João Ferro pede "presente" de Natal ao interlocutor e a doação de 5 mil litros de combustível para Athos Mameluque.