Ipsemg negocia regularização de repasses com o Estado

ALMG - Os repasses da contribuição previdenciária dos servidores estaduais para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverão ser regularizados com a assinatura de um decreto para impedir o desvio de recursos para o caixa único do Tesouro. A informação é do presidente da autarquia, Hugo Vocurca Teixeira, na segunda parte do Debate Público Ipsemg – Situação Atual e Perspectivas para a Seguridade Social dos Servidores Públicos Mineiros, realizado nesta quinta-feira (2/7/15) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). "Estamos em conversas com o governador para que, em breve, seja publicado um decreto retirando o Ipsemg do caixa único e restabelecendo o repasse direto de recursos", informou.

O presidente do Ipsemg destacou ainda a necessidade de repensar a cultura institucional e a complexidade de se fazer, em seis meses, tudo o que não foi feito pelo instituto em 12 anos. “Sem dialogar com os beneficiários e aqueles que compõem o Ipsemg, é impossível reformulá-lo. Vamos estabelecer um calendário de reuniões e montar comissões conjuntas de trabalho. Precisamos rever nossos fluxos de trabalho e procedimentos internos”, afirmou.

A subsecretária de Estado de Gestão de Pessoal, Lígia Pereira, destacou o desejo do governo de que o Ipsemg continue sendo uma referência nos atendimentos de saúde para os servidores. “Queremos propor um novo modelo de atenção à saúde do servidor. Um sistema de saúde integral, mais humano, que cuide das pessoas”, afirmou. Ela também frisou que nesses seis primeiros meses, o Governo do Estado tem se esforçado para colocar em prática o lema “Ouvir para governar”.

Autor do livro "Ipsemg 100 anos – Realidade, Contradições e Desafios", o economista João Diniz Pinto Jr. fez uma apresentação que resumiu as principais reivindicações dos servidores e usuários dos serviços do Ipsemg. Segundo ele, o instituto passou por um longo processo de sucateamento, que incluiu o não pagamento de mais de R$ 1 milhão de dívida por parte do Governo do Estado. “Como uma instituição sobrevive sendo roubada pelas administrações infelizes que usam seus recursos para cobrir rombos?”, questionou.

O economista reclamou também do aumento exagerado do número de terceirizados; do prolongamento dos contratos por “processo seletivo simplificado”; da diminuição no número de leitos; e a queda no número de consultas médicas e procedimentos odontológicos realizados entre 2002 e 2012. “Além disso, entregaram o edifício-sede, localizado na Praça da Liberdade, à Cemig, enquanto o Ipsemg paga por um espaço na Cidade Administrativa! Tivemos nosso patrimônio roubado. Precisamos de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio e caixa separados”, defendeu.

O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde-MG), Renato Barros, também pediu a reconstrução do Ipsemg. “Tivemos a deterioração do que antes era um serviço de qualidade. Queremos que a gestão volte para a mão dos trabalhadores”, defendeu.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG), Denilson Martins, o Ipsemg foi sucateado foi para ser vendido à iniciativa privada posteriormente. “O governo sucateou para depois esquartejar e vender. Temos de promover um resgate da imagem do Ipsemg, desconstruída ao longo de 12 anos”, disse.

Já a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, pediu urgência do novo governo na implantação de melhorias. “Precisamos da revisão do plano de carreira, da redução da carga horária de trabalho para 30 horas e do fim do assédio moral aos servidores. No máximo até setembro, queremos uma posição sobre a nossa situação”, pediu.

Fórum técnico - O deputado Rogério Correia (PT) declarou que em setembro há planos de realização de um fórum técnico de trabalho sobre a situação do Ipsemg na ALMG, que contará, segundo ele, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. “Até lá, esperamos ter um posicionamento mais sólido do governo com relação a uma série de questões”. Já o deputado Professor Neivaldo (PT) reiterou seu compromisso com os servidores estaduais.