IPTU de BH é distribuído com reajuste de 5,85%
A Prefeitura de Belo Horizonte inicia a entrega das 740 mil guias do IPTU de 2014 com reajuste de 5,85%. O aumento se deve às estimativas de custos e investimentos. Pagamento de duas ou mais parcelas do tributo até 20 de janeiro terá desconto. Aumento na taxa de coleta de lixo chama a atenção. Expectativa é arrecadar R$ 112 milhões
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Minas247 - O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 de Belo Horizonte sofreu reajuste de 5,85%, conforme reportagem de Paulo Henrique Lobato divulgada no site Estado de Minas (http://www.em.com.br). De acordo com a prefeitura de BH, o aumento foi baseado base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Série Especial (IPCA-E). Pagando a partir de duas parcelas o tributo até 20 de janeiro haverá 7% de desconto. O reajuste no IPTU é menor ao comparado com o aumento na taxa de coleta de lixo que subiu para 45,4%.
A prefeitura espera arrecadar R$ 112 milhões com a taxa de coleta de resíduos. De acordo com a notícia do site o Estado de Minas, a receita, segundo determinação de uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), é destinada exclusivamente ao serviço do recolhimento de lixo domiciliar (transporte e outras despesas). "No total, somando o IPTU e todas as taxas contidas nas guias, o montante deve alcançar R$ 1,193 bilhão este ano", diz o texto da notícia.
NOTA FISCAL
"O contribuinte ainda poderá contar com créditos do Programa BH Nota 10, em que notas fiscais de serviço eletrônicas, as chamadas (NFS-e), proporcionam descontos em razão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)", diz o texto. Ainda de acordo com a notícia do site Estado de Minas, o desconto pode chegar a 30%, no caso de pessoas físicas, ou de 2%, tratando-se de pessoa jurídica e condomínios residenciais ou comerciais.
Cerca de 230 mil imóveis serão beneficiados com o programa, neste ano. Os descontos somam R$ 7 milhões. Segundo a prefeitura, quem não tem imóveis na capital mineira e recebe as NFS-e e pode indicar imóveis de outras pessoas para receber o benefício. Apenas para lembrar: imóveis com valor venal máximo de R$ 47,7 mil estão isentos do IPTU.
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