IPTU: Prefeitura busca 400 mil imóveis "escondidos"

Tribuna da Bahia

Como parte do pacote de medidas para ampliar a base de arrecadação do município, o prefeito ACM Neto (DEM) apresentou nessa segunda-feira (13) o decreto para estabelecer os critérios para o cadastramento e o recadastramento imobiliário de Salvador.

Por meio de um formulário eletrônico, todos que possuem imóveis terão que atualizar os dados cadastrais. "Nós mesmos poderíamos fazer esse cadastramento com base nos dados disponíveis. Mas estamos dando essa oportunidade ao cidadão porque queremos o máximo de informações possíveis. Quem fizer o cadastramento e recadastramento terá 10% de desconto no IPTU de 2014 e 2015, isso sem contar o desconto para pagamento à vista do tributo", destacou o prefeito.

De acordo com ACM Neto, o principal objetivo é o detalhamento da localização dos imóveis para melhor distribuição de políticas públicas, assim como nova cobrança de IPTU. O prazo para regularização dos dados encerra no dia 30 de setembro. A falta de um cadastro é apontada como um dos principais problemas enfrentados pela prefeitura.

De acordo com dados apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Salvador contabilizou 652.604 imóveis, enquanto no Censo de 2010 mais de 1 milhão de endereços foram levantados, dado similar aos dos cadastros da Coelba e da Embasa. Durante entrevista coletiva, o prefeito destacou a necessidade de atualizar os dados.

"O detalhamento é importante para organizar as políticas públicas e estruturar melhor a cidade. Dessa forma podemos distribuir melhor a coleta de lixo, o transporte público e localizar os locais com maior necessidade de médicos", explicou. "Com isso, a prefeitura poderá georeferenciar todos os imóveis, iniciar o cadastro multifinalitário com integração com a Coelba e Embasa, organizar a numeração métrica da cidade, grau de verticalização, escolha de entrega do boleto de pagamento e redução automática do valor do IPTU por idade do imóvel", garantiu.

O cadastramento ou recadastramento é obrigatório para todos os proprietários ou síndicos de condomínios. Quem não o fizer pagará multa de R$ 412,62 e perde a isenção do IPTU, se for o caso. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, o cadastramento será feito de forma simples, exclusivamente pela internet, por meio do site www.recadastramento.salvador.ba.gov.br.

Diante da quantidade de imóvel contabilizado pela prefeitura e do Censo de 2010, é comprovada uma defasagem de mais de 400 mil imóveis, o que se traduz na perda de arrecadação.

O recadastramento ocorrerá enquanto o Executivo elabora novo Projeto de Lei (PL) que atualizará a planta genérica de Salvador que também servirá de base para cobrança de IPTU. O projeto deverá ser enviado à Câmara de Vereadores ainda este mês.

Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, a defasagem no banco de dados é notória, o que contribui para a falta de alguns serviços públicos básicos.

Questionado sobre a possível imagem negativa em lançar um programa no qual pode aumentar a arrecadação da Prefeitura, ACM Neto pontuou que só pagará o IPTU quem tem condições de pagá-lo. "Quem não pode, não vai pagar. Atualmente temos 140 mil imóveis isentos do IPTU e este número crescerá ainda mais",

"Nosso objetivo é conhecer a realidade imobiliária de Salvador para planejar melhor a cidade. O recadastramento e cadastramento são fundamentais para que possamos fazer o planejamento de acordo com as necessidades da população; distribuindo os serviços públicos de forma justa", afirmou o titular da Fazenda.

A expectativa é que 650 mil imóveis sejam recadastrados e outros 400 mil entrem para a base de dados do município.