Janot: 'Delação não é jabuticaba'

Minas 247 - Em palestra para estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu as delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. Ele afirmou que o método "não é jabuticaba" nem "invenção tupiniquim", já que teve origem no Direito anglo-saxão e é utilizado em outros países, como Itália e França.

Para Janot, a delação é 'instrumento poderoso de apuração, sem a qual as investigações de casos de corrupção no Brasil não teriam evoluído, e sua utilização deve ser ampliada'.

Janot contestou a tese de que a prisão estaria sendo utilizada pelos órgãos de controle para forçar a delação dos réus. Ele anotou que dos 160 acordos de colaboração firmados no âmbito da Lava Jato em primeira instância e no Supremo Tribunal Federal, 136 foram realizados com pessoas em liberdade e apenas 24 – ou seja, 15% – com investigados detidos.

"Não se prende para forçar colaboração, mesmo porque a lei diz que a colaboração tem que ser espontânea. Não somos nós, órgãos de controle, que chamamos o réu. A iniciativa tem que partir dele, que contrata um advogado e nos procura", afirmou.

O procurador também rebateu a posição defendida por alguns de que réus presos deveriam ser proibidos de realizar colaboração. Para ele, tal medida seria 'um tratamento discriminatório e afrontaria a Constituição Federal'. "O acordo de colaboração é uma construção jurídica com duplo controle do Judiciário, que ocorre primeiro na homologação do acordo e, no final, quando o juiz avalia a eficácia da colaboração".

Segundo Rodrigo Janot, o instrumento, que no Brasil pode ser usado apenas em investigações de organização criminosa, 'está submetido a uma série de regras e procedimentos rigorosos de controle legal'. Na palestra aos estudantes, Janot destacou que, além dos acordos de colaboração, a cooperação com outros órgãos nacionais e internacionais foi ponto chave para o avanço do combate à corrupção.