Jarbas cobra fim do voto secreto para cassação

Raphael Coutinho _PE247 – A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) № 38/2004, que determina o fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares, no plenário do Senado, foi cobrada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) nesta terça-feira (15). O parlamentar considera “incompreensível” que uma matéria votada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2010 “dependa exclusivamente da boa vontade da presidência para ser votada”.

“É de fundamental importância para a afirmação do Senado que essa matéria seja levada à votação antes que seja submetido a este Plenário o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO)”, lembrou o senador.

“O poder supremo de decidir o que é passível de deliberação não tem paralelo. Na Câmara dos Deputados, o Colégio de Líderes participa ativamente da elaboração da pauta de votações. Essa prerrogativa excessiva tem que ser revista”, criticou o senador.

Jarbas disse ainda que o instituto do sigilo nas votações – encarado como uma salvaguarda ao pleno exercício do mandato – é típico de países que passaram por períodos ditatoriais. “O Brasil já superou essa fase, já venceu esse trauma. Nossa democracia exige transparência e responsabilidade. Os eleitores querem saber como votam seus representantes”, defendeu o parlamentar.