JB ao 247: 'o servidor não terá nenhum prejuízo'

Valter Lima, do Sergipe 247 - O governador Jackson Barreto (PMDB) disse ao 247 que o servidor público pode ficar “tranquilo” e contrair o empréstimo junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese) ou ao Banco do Brasil para garantir a última parcela do 13º salário. “O servidor não terá nenhum prejuízo. O governo se responsabiliza por qualquer taxa ou juros”, disse JB.

Como forma de garantir que o servidor não tenha que pagar pelos encargos decorrentes do pedido de empréstimo, o governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um abono de 12,42% sobre o valor da gratificação natalina de caráter indenizatório. O projeto, explica nota enviada pela Secretaria da Comunicação Social, “possibilita que bancos parceiros antecipem a segunda parcela do 13° para os servidores, cujos encargos serão cobertos pelo abono”. A primeira parcela foi paga no mês de aniversário dos servidores.

O projeto será votado na próxima terça-feira (15). Caso seja aprovado, o servidor que não optar pela antecipação junto aos bancos, também receberá o abono de 12,42%, mas terá o 13° salário parcelado em seis vezes. As parcelas serão pagas a partir da remuneração de janeiro de 2016.

Tal medida foi tomada em decorrência da perda de R$ 35 milhões da previsão do Fundo de Participação dos Estados para o mês de dezembro. Em 2015, esta frustração de recursos já chegou a R$ 133 milhões.

“O problema é que o FPE, que no mês de dezembro, nunca foi cortado, sendo geralmente nos últimos três meses do ano maior, nos chegou agora com a primeira parcela com uma perda de R$ 35 milhões. Então a gente está se preparando e se prevenindo para não deixar o servidor sem o 13º”, ressaltou o governador.