Jeferson Passos nega manipulação de relatórios fiscais do Estado

ASN - O secretário da Fazenda, Jeferson Passos, refutou, nesta sexta-feira, 5, as denúncias de manipulação dos relatórios fiscais para alterar a situação financeira do Estado e reafirmou que os relatórios são transparentes e obedecem as normas de elaboração expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Procurado para opinar quanto aos questionamentos levantados sobre a contabilização de receitas, Passos foi enfático ao dizer que o Estado cumpre rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, explicando que a Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável por definir como Estados e Municípios devem contabilizar as suas receitas e despesas, inclusive os gastos com o funcionalismo.

“Todas as receitas auferidas pelo Estado são contabilizadas e computadas para efeito do resultado final. Não há omissão ou distorção de dados. Os questionamentos não procedem, até porque qualquer intervenção que sugira alteração no procedimento adotado configura inadequação aos critérios exigidos pela STN para efeito de cálculo dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, critérios esses a que todos os entes da Federação estão submetidos”, disse.

O secretário esclareceu que todos os critérios para a elaboração dos relatórios seguem os procedimentos contidos no manual da STN e reafirmou a transparência dos relatórios fiscais, obedecendo aos prazos legais de publicação. “São dados públicos, que conferem autenticidade à gestão das finanças do Estado. Infelizmente, o crescimento das receitas não tem sido suficiente para fazer frente às despesas, principalmente por conta do aumento do déficit da previdência”, disse.

Previdência estadual

Sobre a contabilização das despesas com a Previdência, Passos também reafirmou que o Estado segue rigorosamente o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN para cômputo das receitas e despesas e refutou a utilização de metodologias que não seguem os padrões exigidos pela STN. “O Sindifisco está propondo que uma mesma receita seja computada duas vezes para a apuração dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em hipótese alguma cometerei a irresponsabilidade de proceder como o Sindicato está propondo. O procedimento correto está previsto na LRF e bastante claro no Manual de Demonstrativos Fiscais da STN. Procedendo da forma equivocada como querem sugerir, é contabilizar duas vezes a mesma receita”, explicou.

Disponibilidade financeira

Outro aspecto que foi abordado pelo secretário foi a afirmação de que o Estado está apresentando uma situação financeira pior do que a realmente existente e que existem recursos disponíveis para fazer frente a aumentos salariais. “Essa é mais uma tentativa de manipular a sociedade. Dos recursos contabilizados e divulgados no relatório de gestão fiscal, cerca de R$95 milhões pertencem aos demais Poderes e a quase totalidade dos recursos do Poder Executivo está vinculada a gastos pré-determinados como a previdência do servidor (R$205 milhões), convênios com a União (R$203 milhões) e empréstimos para a realização de obras (R$275 milhões), não podendo ser utilizados para os fins propostos pelo Sindicato”, disse Passos.

Investimento em estrutura

O secretário de Estado da Fazenda explicou que a secretaria passa atualmente por uma mudança na cultura de atuação do Fisco estadual advinda desses investimentos na modernização fiscal.“Há 12 meses o governo Jackson Barreto iniciou um grande programa de investimentos em modernização da Sefaz, direcionados à implementação de políticas mais modernas e mais eficazes de combate à sonegação fiscal, adequando as ações de fiscalização e auditoria à evolução tecnológica dos processos”, informou.

Passos explicou que o Promofaz entrou na etapa de planejamento e definição de estratégias para os próximos anos, focando em resultados e subsidiados na utilização de ferramentas tecnológicas que oferecem informações mais precisas e de amplitude maior em relação ao trabalho manual do auditor na fiscalização. São vários projetos focados no aperfeiçoamento e modernização da gestão estratégica, organizacional e de recursos humanos, concebidos para melhoria da eficiência e eficácia das administrações tributária e financeira e aperfeiçoamento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação. A Sefaz implantou o Sistema de Virtualização do Processo Administrativo Fiscal, que adequou todo o processo tributário para o meio virtual, automatizando e integrando procedimentos, desde a lavratura do auto de infração a até o encaminhamento da ação de execução da dívida na Justiça.

O Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH), portal de serviços e comunicações eletrônicas exclusivo para contribuintes, permite o acesso aos processos administrativos fiscais sem precisar se deslocar a uma unidade da Fazenda. Tudo pode ser acessado pela Internet: apresentação de defesas, requerimentos, recursos, nomeação de procuradores e peritos, recebimentos de autos de infração e resultados de decisões singulares e colegiadas e ainda consultas a pagamentos efetuados e situação cadastral. Tudo o que era feito por meio de documento impresso, passou a ser virtual, com a mesma segurança jurídica. Ferramenta oficial de ciência pública de intimações e notificações a contribuintes.

A implantação do Diário Eletrônico da Fazenda também possibilitou uma maior segurança jurídica para a cobrança de débitos e eficácia na aplicação de sanções ao contribuinte. Por exemplo, sobre dívidas de IPVA mais de 15 mil proprietários de veículos no Estado de Sergipe já foram notificados eletronicamente pela Sefaz e o não atendimento à notificação dentro do prazo estabelecido pode ocasionar na inclusão do devedor no cadastro da Dívida Ativa Estadual, no Cadastro de Inadimplentes Estadual (Cadin Estadual) e no Serasa.

"É preciso ressaltar o investimento em softwares de integração dos equipamentos, aquisição de soluções de armazenamento de dados (“storage network”) para o CPD da Sefaz, integrando a execução do projeto de desenvolvimento à melhoria de sistemas informatizados de apoio à atividade do auditor do fisco, aquisição de aproximadamente 400 estações de trabalho, entre notebooks e computadores de mesa, num investimento superior a R$ 1 milhão, além de impressoras com scanner e implantação da rede de fibra ótica, interligando a sede da Sefaz ao Ceac Aracaju, entre outros investimentos para reestruturação do parque tecnológico da Sefaz. Além disso, estamos em fase de licitação para a aquisição de novos e modernos equipamentos para o setor de inteligência fiscal e de software voltado para “business inteligence”, o que permitirá ampliar a nossa capacidade de cruzamento de informações, e já licitamos a aquisição de veículos para implementação de unidades fiscais móveis. São ações que potencializam a atuação do Estado no combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação própria, no caso o ICMS", listou o secretário.

Reforma de prédios

Quanto à parte física da Sefaz, Jeferson Passos salientou que desde o ano passado a Sefazestá executando um amplo projeto de recuperação física de unidades administrativas, postos fiscais e centrais de atendimento a contribuintes (Ceacs) em todo o Estado. "Fecharemos o ano de 2014 investindo aproximadamente R$ 800 mil na execução de obras em mais de 20 unidades espalhadas por todo o Estado, entre postos fiscais, Ceacs, prédios do Almoxarifado e Depósito Geral de Mercadorias, além da própria sede da secretaria. O resultado desses investimentos se reverte em melhoria no atendimento ao público e maior eficácia na execução das ações da Sefaz", concluiu o secretário.