João ignora, mas oposição tenta resolver idosos no transporte

Enquanto o prefeito João Alves Filho (DEM) não se pronunciou em nenhum momento sobre a mudança no acesso dos idosos no transporte público de Aracaju, por determinação das empresas, vereadores da oposição apresentaram projetos de lei que tentam normatizar esta questão e evitar constrangimentos às pessoas com mais de 60 anos; a vereadora Lucimara Passos (PC do B) apresentou ontem um PL que autoriza as pessoas com mais de 60 anos a embarcarem e desembarcarem pela porta dianteira, apresentando um documento de identidade com foto; o vereador Iran Barbosa deu entrada em um novo projeto de lei complementar que visa assegurar, no âmbito da capital e da região metropolitana, a gratuidade para maiores de 60 anos no transporte público; bancada de João vai aprovar os projetos?

Enquanto o prefeito João Alves Filho (DEM) não se pronunciou em nenhum momento sobre a mudança no acesso dos idosos no transporte público de Aracaju, por determinação das empresas, vereadores da oposição apresentaram projetos de lei que tentam normatizar esta questão e evitar constrangimentos às pessoas com mais de 60 anos; a vereadora Lucimara Passos (PC do B) apresentou ontem um PL que autoriza as pessoas com mais de 60 anos a embarcarem e desembarcarem pela porta dianteira, apresentando um documento de identidade com foto; o vereador Iran Barbosa deu entrada em um novo projeto de lei complementar que visa assegurar, no âmbito da capital e da região metropolitana, a gratuidade para maiores de 60 anos no transporte público; bancada de João vai aprovar os projetos?
Enquanto o prefeito João Alves Filho (DEM) não se pronunciou em nenhum momento sobre a mudança no acesso dos idosos no transporte público de Aracaju, por determinação das empresas, vereadores da oposição apresentaram projetos de lei que tentam normatizar esta questão e evitar constrangimentos às pessoas com mais de 60 anos; a vereadora Lucimara Passos (PC do B) apresentou ontem um PL que autoriza as pessoas com mais de 60 anos a embarcarem e desembarcarem pela porta dianteira, apresentando um documento de identidade com foto; o vereador Iran Barbosa deu entrada em um novo projeto de lei complementar que visa assegurar, no âmbito da capital e da região metropolitana, a gratuidade para maiores de 60 anos no transporte público; bancada de João vai aprovar os projetos? (Foto: Valter Lima)

247 - Enquanto o prefeito João Alves Filho (DEM) não se pronunciou em nenhum momento sobre a mudança no acesso dos idosos no transporte público de Aracaju, por determinação das empresas, vereadores da oposição apresentaram projetos de lei que tentam normatizar esta questão e evitar constrangimentos às pessoas com mais de 60 anos.

Abaixo duas matérias sobre os projetos apresentados pelos vereadores Lucimara Passos (PC do B) e Iran Barbosa (PT):

Lucimara apresenta PL que cria regra para acesso de idosos em ônibus

Diante da polêmica envolvendo o acesso de idosos de forma gratuita nos ônibus de Aracaju, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) apresentou ontem um projeto de lei que autoriza as pessoas com mais de 60 anos a embarcarem e desembarcarem pela porta dianteira, apresentando um documento de identidade com foto. A parlamentar também entrou com um requerimento de urgência para que sua proposição tramite de forma célere.

“O prefeito João Alves Filho já deveria ter tomado uma atitude sobre este assunto, mas ele se omite, então decidi apresentar este projeto”, afirmou a vereadora. Pela proposta dela, o idoso que ainda não fizer jus à gratuidade, uma vez que as empresas estabeleceram que o benefício só é permitido aos que têm mais de 65 anos, poderá embarcar pela porta dianteira, efetuar o giro na catraca e desembarcar pela mesma entrada. Segundo o PL, caberá à Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) fiscalizar o cumprimento da lei.

A polêmica sobre o acesso dos idosos nos ônibus teve início nesta semana após mudanças na gratuidade no transporte público adotadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp). Desde a última terça-feira (10), usuários com idade entre 60 e 64 anos estão sendo obrigados a pagar pela tarifa de ônibus que anteriormente era gratuita. Além disso, mesmo os idosos que já possuem o cartão de gratuidade estão obrigados a passar pela catraca e descer pela porta traseira.

Na justificativa do projeto de Lucimara Passos, ela destaca que a Política Municipal do Idoso tem por finalidade “criar condições que visem à autonomia, participação e integração da pessoa idosa na sociedade”. A vereadora também salienta que para efeito da lei 2925/2001, a pessoa com mais de 60 anos já é considerada idosa. Quanto ao transporte público, a política do idoso de Aracaju estabelece que o governo municipal deve assegurar ao idoso acesso adequado, bem como bancos destinados para sua comodidade.  

Projeto de Iran estabelece gratuidade aos 60 anos

O tema da gratuidade nos transportes públicos coletivos para os idosos, sob o prisma da Lei 10.741/2003 – o Estatuto do Idoso, vai ser retomado na Câmara Municipal de Aracaju. O vereador Iran Barbosa deu entrada em um novo Projeto de Lei Complementar que visa assegurar, no âmbito da Capital e da Região Metropolitana, essa gratuidade para maiores de 60 anos. Hoje, não pagam transporte coletivo na capital sergipana os idosos acima dos 65 anos.

Para financiar esse benefício, o PLC propõe que o Município aplique alíquotas progressivas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, após o abatimento do montante devido em razão das vinculações constitucionais vigentes.

“As alíquotas progressivas aplicáveis na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidirão apenas sobre os imóveis que não cumprirem a sua função social, conforme estabelece a Constituição Federal sobre esse tema”, ressaltou o vereador Iran Barbosa.

Na cobrança do IPTU incidente sobre os imóveis que não cumpram a função social da propriedade, não serão concedidos quaisquer benefícios de redução do tributo. No entanto, fica também assegurado que a aplicação da alíquota progressiva de quer trata a Lei Complementar proposta por Iran será suspensa a partir da data de requerimento do contribuinte que inicie obras de parcelamento do solo ou de edificação no imóvel objeto da cobrança.

“Estou reapresentando essa proposta visando contribuir para o alargamento das conquistas sociais dos idosos ao lado da ampliação dos seus anos de vida. Hoje, não basta viver mais. É preciso viver mais e melhor, com qualidade de vida e garantia do retorno, em forma de serviços públicos gratuitos, da contribuição dada pelos idosos, ao longo da sua vida, à sociedade. Temos certeza de que a matéria se reveste de maior interesse público, razão pela qual esperamos contar com o apoio dos demais vereadores da Casa para a sua aprovação”, explicou o petista.

No início do seu primeiro mandato como vereador da capital, em 2005, Iran Barbosa apresentou projeto semelhante. No entanto, por incompreensão dos parlamentares daquela legislatura sobre o que estabelece a Lei Federal do Estatuto do Idoso e por pressão das empresas de transporte coletivo, através do Setransp, o PLC foi rejeitado na Câmara Municipal.

“Esperamos que, desta vez, os vereadores se debrucem a estudar melhor o tema, observem que estou apontando a fonte financiadora da gratuidade e compreendam que o transporte coletivo gratuito para idosos a partir dos 60 anos trará mais qualidade de vida para esse segmento que tanto contribuiu com a nossa sociedade e que merece, neste momento da vida, usufruir dessa garantia, aliviando, inclusive, um pouco da carga sobre as suas aposentadorias e pensões”, destacou o petista.

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