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João Paulo pode ser hoje o 1º condenado da AP 470

Decisão, no entanto, não impede que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, que contratou a agência de Marcos Valério, tome posse como prefeito de Osasco (SP), caso seja eleito; Joaquim Barbosa já votou por sua condenação e a posição dos demais ministros pode sair nesta segunda-feira

João Paulo pode ser hoje o 1º condenado da AP 470 (Foto: Ze Carlos Barretta/Folhapress)
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247 – Pode sair, nesta segunda-feira, a primeira condenação da Ação Penal 470, que trata do mensalão. O réu é João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que concorre, pelo PT, à prefeitura de Osasco (SP). Quando foi presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo contratou a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Como sua esposa fez um saque de R$ 50 mil no Banco Rural, o ministro Joaquim Barbosa viu uma relação de causa e efeito entre os dois fatos e o acusa de peculato. Mesmo que seja condenado, João Paulo poderá tomar posse na prefeitura de Osasco, caso seja eleito. Isso porque a perda dos direitos políticos só ocorre após o trânsito em julgado das sentenças – e a defesa de João Paulo ainda poderá apresentar embargos após uma eventual condenação.

Leia, abaixo, o noticiário da Agência Brasil sobre o julgamento de João Paulo Cunha:

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Mensalão: primeiras decisões podem sair nesta segunda-feira

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

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Brasília - O julgamento do mensalão será retomado hoje à tarde (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa das primeiras decisões de absolvição ou condenação dos réus. Conforme divulgado pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o julgamento será fatiado por situações criminosas, e o primeiro grupo deve ser colocado em votação logo no início da sessão.

Os ministros devem decidir se o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha deve ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes pelo crime de peculato. Também analisarão se Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios da SMP&B Comunicação, devem ser condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

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O primeiro a votar, na última quinta-feira (16), foi o relator Joaquim Barbosa. Ele anunciou que votaria por capítulos, seguindo o modelo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Seu voto começou pelo primeiro item do terceiro capítulo, que trata das acusações de desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados.

Para Barbosa, ficou provado que João Paulo Cunha recebeu propina de Valério e dos sócios dele para favorecer a SMP&B em uma licitação na Câmara. Na visão do relator, a SMP&B subcontratou todos os serviços e ainda recebeu honorários por isso. Barbosa também entendeu que João Paulo Cunha usou a Câmara para contratar uma empresa de assessoria para uso próprio.

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De acordo com o gabinete do relator, o julgamento deve ser retomado nesta segunda com a votação desse mesmo item pelos demais ministros, começando pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Na semana passada, Lewandowski teve uma discussão com Barbosa, pois queria que cada ministro lesse o voto por inteiro, e não de forma fatiada. Seu ponto de vista acabou vencido após interferência de Ayres Britto.

Apesar de o presidente ter informado, na última sexta-feira (17), que a questão estava decidida, ainda há dúvidas de como os ministros procederão de fato na hora de votar. A sessão da última quinta foi encerrada sem um ponto final na discussão, e a questão só foi resolvida, informalmente, em um bate-papo entre os ministros antes de deixar o plenário.  

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Ainda que parte dos réus seja condenada neste início de julgamento, o relator adiantou aos colegas que a dosimetria das penas – definição da punição aplicada após ponderação entre mínimo e máximo - só será decidida no fim do julgamento.

O próximo tema abordado por Barbosa deve ser o fechamento de contratos entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil. Os réus desse segmento são o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e novamente os sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

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