Jornalista denuncia deputado de MG por censura prévia

247 - O jornalista Décio Júnior, que atua na Assembleia Legislativa de Minas Gerais como assessor de imprensa do Bloco Minas Melhor, relata, em artigo, que foi vítima de um ato de censura prévia por parte do deputado estadual Sargento Rodrigues, do PDT, que não teria gostado de uma foto feita pelo profissional e teria ameaçado-o caso publicasse a imagem.

"O deputado estadual, Sargento Rodrigues (PDT) - sim, seu nome de guerra eleitoral exibe a sua mais nobre e respeitável patente - que antes defendia o governo de Aécio e hoje se apresenta como membro da oposição ao governo de Minas, tentou cercear o meu direto trabalho como jornalista. Ato que fez com que eu entrasse com uma representação contra a atitude do parlamentar, junto ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais", diz.

Abaixo o artigo na íntegra:

Censura prévia: eu também fui vítima

Não é de hoje que a “grande mídia” se submete a manipulação por interesses privados – e políticos - na cobertura de importantes fatos jornalísticos. Não bastasse o peso histórico da Lei da Imprensa que serviu de cabresto aos profissionais do jornalismo durante o regime militar, tivemos recentemente registros de “caça às bruxas” a blogueiros e a jornalistas independentes, como foi o caso de Rebeca Mafra, que teve seu apartamento no Rio de Janeiro revirado pela polícia, sem a sua presença, por conta de uma investigação do Ministério Público. Ela teria, supostamente, feito reportagens contra o então candidato à presidência da República, Aécio Neves (PSDB).

Aliás que o histórico do senador, quando se trata da sua relação com a imprensa no período em que governou Minas Gerais, não é dos melhores. O Laboratório de Mídias Eletrônicas da Universidade Federal de Minas Gerais chegou a produzir um documento com relatos de ex-jornalistas da Globo Minas, do Estado de Minas, da Rede Minas e da Rádio Itatiaia, por meio do qual todos eles denunciaram tentativas de censura por parte do ex-governo. Muitas com sucesso.

Quem não se lembra do caso Jorge Kajuru, repórter da Band, que ao denunciar, ao vivo, a distribuição de 10 mil ingressos para um jogo no Mineirão para convidados da CBF e do governo de Minas, e que estes entrariam por um espaço reservado para pessoas portadoras de necessidades especiais, foi tirado do ar e, no dia seguinte, demitido.

Infelizmente o conceito da censura prévia ainda é praticado. O deputado estadual, Sargento Rodrigues (PDT) - sim, seu nome de guerra eleitoral exibe a sua mais nobre e respeitável patente - que antes defendia o governo de Aécio e hoje se apresenta como membro da oposição ao governo de Minas, tentou cercear o meu direto trabalho como jornalista. Ato que fez com que eu entrasse com uma representação contra a atitude do parlamentar, junto ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

A foto e o fato

Atuando como assessor de imprensa do Bloco Minas Melhor – antigo Minas Sem Censura – que hoje forma a base de apoio ao governo de Minas Gerais na Assembleia Legislativa do Estado, passei a última semana acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 2.173/15. De autoria do governo e do judiciário, o PL permite ao Estado utilizar parte dos recursos depositados em juízo no equilíbrio das dívidas públicas, prejudicadas por um rombo de R$ 7,2 bilhões, acumulados nos últimos 12 anos.

Dentre as várias tentativas da oposição de evitar ou atrasar as sessões, registrei o momento em que um grupo de parlamentares da oposição deixou o Plenário – num ato legítimo e regimental - na tentativa de evitar o quórum para votação em primeiro turno. A foto do grupo foi feita na antessala do Plenário, espaço reservado e restrito para jornalistas e assessores parlamentares previamente cadastrados pela Polícia Legislativa.

A “revolução oposicionista” não vingou e cerca de 10 minutos após a retomada da sessão o referido deputado deixou o plenário em minha direção, aproximou-se, quis saber o meu nome, para quem eu trabalhava e questionou-me o porquê da filmagem do grupo. Com a minha negativa sobre filmagem – já que havia sido feito um registro fotográfico – Sargento Rodrigues, disse ter informantes no espaço e avisou para que eu tivesse cuidado com o que eu faria com as imagens e que “com polícia não se brinca”.

Apesar das ameaças e tentativa de censura do deputado Sargento Rodrigues, a liberdade de imprensa no Brasil é um direito constituído – Art. 220. É condição sine qua non para construção de um Estado plenamente democrático. É inconcebível que apesar de todo histórico, jornalistas ainda tenham que passar por situações como essa, que por vezes acabam amedrontando e censurando a informação legítima dos fatos.

Ameaça e censura prévia, não obstante, regado ao poder parlamentar – e de polícia – são elementos e atitudes que jamais contribuirão para um Estado livre, para o pleno exercício da profissão do jornalista e para a ampla liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão do qual a liberdade de imprensa é uma pedra fundamental é a grande conquista do processo de redemocratização do nosso país. Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são, sobretudo, o exercício do direito de ter opiniões, do direito de criticar e apoiar, tanto políticas quanto o governo. O direito de ter oposições e o direito de externá-las sem consequências e sem repressão".
(Dilma Rousseff – Presidenta da República Federativa do Brasil)