José Eliton debate o PPA Centro Oeste na UFG

247 - O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), José Eliton, representará o governador Marconi Perillo na abertura da audiência pública do governo Federal para a região Centro-Oeste, nesta terça-feira (2), às 14h, no Centro de Cultura e Eventos da UFG, Câmpus Samambaia, Setor Itatiaia.

O Fórum Dialoga Brasil Regional no Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 tem como objetivo aprofundar o debate sobre os desafios e propostas da região e ampliar a participação social nas políticas públicas e ações do governo Federal.

O evento, organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, comandado pelo ministro Miguel Rossetto, contará ainda com representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Representantes da sociedade civil, conselhos estaduais e municipais, movimentos sociais, entidades sindicais e empresariais dos estados da região Centro-Oeste são o público-alvo.

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil - previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 - é um documento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

Em Goiás, o PPA possui um ciclo de gestão que compreende os processos que viabilizarão o alcance dos objetivos do governo. As etapas de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão. Embora seja elaborado quadrienalmente, é avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionando a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas.