Juiz limita numero de presos na Central
O juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, decidiu expedir portaria limitando o número de presos na Central de Flagrantes por causa da superlotação; "É inconcebível que os presos fiquem em viaturas aguardando vaga na Central, que já está superlotada", afirmou o magistrado
Alagoas247 - O juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, informou na manhã desta segunda-feira (04) que vai expedir uma portaria determinando a limitação de 25 presos na Central de Flagrantes.
"Não é competência da Central de Flagrantes a custódia de presos. É inconcebível que os presos fiquem em viaturas aguardando vaga na Central, que já está superlotada. A situação de superlotação complica o trabalho dos agentes e delegados, que ao invés de só lavrar os flagrantes, têm que dividir a atenção com presos que ficam dias por lá.", disse Braga Neto.
Com a portaria expedida pelo magistrado, ao atingir o número de 25 presos ma Central de Flagrantes, os detentos serão encaminhados para a Casa de Custódia, local que acomoda os presos antes de serem lotados no Sistema Prisional, o Cadeião.
"O problema de superlotação existe em todas as unidades. No Cadeião, eu disponho apenas de 220 vagas, mas hoje contabiliza 580 presos lá. A Casa de Custódia tem capacidade para 86 presos e está com 84. A Central tem capacidade para 12 presos, que devem ficar apenas 24 horas, mas hoje contabiliza 37, o que não pode acontecer", afirmou Braga Neto.
Ainda na manhã desta segunda-feira (04), o juiz determinou a transferência de 13 presos da Casa de Custódia para o Sistema Prisional.
Com gazetaweb.com