Juiz nega pedido do PSOL para suspender aumento do salário dos vereadores

Minas 247 - O juiz da 3ª Vara da Fazenda Municipal, Maurício Leitão Linhares, negou liminar pedida pelo PSOL contra o aumento no valor dos salários dos vereadores de Belo Horizonte. De acordo com o magistrado, “não houve má fé”. No final do ano passado, os parlamentares reajustaram suas remunerações em 9,3%, passando de R$ 15.066,49 para R$ 16.435,88. Segundo a presidente estadual do partido autor da ação, Sara Azevedo, a legenda vai recorrer da decisão. 

O juiz entendeu não haver indício de irregularidade no ato dos parlamentares alegando que o projeto do reajuste foi aprovado por ampla maioria na Casa, inclusive com a participação de vereadores que não iriam se beneficiar da medida.

"O pedido remuneratório dos agentes públicos e aos servidores municipais respeita o teto constitucional e não se distancia do que é pago a outras categorias funcionais que se encontram em situação análoga, além de ter sudo precedida a majoração remuneratória de estudo técnico, que comprova que haverá dotação orçamentária para a despesa correspondente", justifica o juiz ao indeferir o pedido. 

Na avaliação de Sara Azevedo, a resposta da Justiça não atende o que a população espera e o que representa o reajuste. “Para nós, essa resposta é rasa e insuficiente, perante o absurdo que significa o aumento contestado, além de passar por cima do objeto da ação. A decisão desconsidera também a prática corporativista da maioria dos agentes de legislar em causa própria, independente do cargo que ocupem, recorrente em nosso sistema político”, disse ela, conforme relato do Estado de Minas.

Além do aumento de R$ 1.369,29 para os vereadores, a lei aprovada e sancionada como último ato do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) reajustou os vencimentos do chefe do Executivo, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A remuneração do prefeito passou de R$ 24,7 mil para R$ 31,1 mil.