Juiz suspende audiência de interrogatório de Solange Duailibe

Tocantins 247 - O juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, suspendeu a audiência de interrogatório dos réus da ação penal ajuizada pelo Ministério Público (MP-TO), contra o ex-prefeito de Palmas Raul Filho (PR), o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira e outras 11 pessoas. Em despacho na quarta-feira (1), o magistrado disse a suspensão foi necessária porque havia possibilidade da ré Solange Duailibe (PR) tomar posse como deputada estadual, o que aconteceu.

Solange foi empossada como suplente na tarde desta quinta-feira (2), na sala de reuniões da Presidência da Casa, e substituirá até 30 de maio deste ano o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que está de licença para tratamento de saúde. Ela passa a contar com foro privilegiado e, como consequência, deve processada e julgada apenas pelo Tribunal de Justiça. Além da suspensão da audiência de interrogatório marcada para ocorrer na quarta-feira (8), o juiz não designou a realização de nova audiência para inquirição das testemunhas restantes.

A “Operação Monte Carlo”, da Polícia Federal, que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Construções S/A, do empresário Carlinhos Cachoeira. Com base nas investigações da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a denúncia apontou que Raul Filho e Sílvio Roberto Moraes de Lima estabeleceram negociações com Carlinhos Cachoeira com o objetivo de captar dinheiro para a campanha da eleição municipal de 2004. Em troca, haveria favorecimento da empresa Delta Construções, comandada por Carlinhos Cachoeira, em licitações realizadas pela Prefeitura.

De acordo com o MPE, a primeira-dama Solange Duailibe tinha a função de congregar pessoas humildes para receber, na condição de "laranjas", as propinas provenientes de Carlinhos Cachoeira. Foi o que aconteceu com Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-servidora de Solange e moradora da zona rural de Araguaçu, que, em três contas bancárias, teve o valor de R$ 913 mil movimentado por Pedro Duailibe Sobrinho, ex-secretário de Governo e irmão de Solange.

As investigações apontaram que os ex-presidentes da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe e Gilberto Turcato davam aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta. O então presidente da Agência de Serviços Públicos (Agesp), Jair Corrêa Júnior,teria assinado as declarações e os contratos de dispensas ilegais para dar efetividade à relação entre a prefeitura e a Delta, além de ter falsificado documentos que beneficiaram a empresa.

O secretário de Finanças Adjair de Lima e Silva foi apontado como o responsável pelo pagamento das dispensas ilegais de licitações, e o ex-Secretário Municipal da Infraestrutura, Jânio Washington Barbosa da Cunha, é responsabilizado por ter assinado o Contrato de nº 10/2006, firmado com a Delta, no valor de R$ 14.777.030,19, de acordo com o MPE.

Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato.