Juíza afasta secretário da Saúde

Goiás 247_ Mais uma vez interesse público e a Justiça entram em conflito. Dessa vez, o secretário de Saúde do Estado, Antônio Faleiros, é acusado de atropelar a lei de licitação e executar comprar de emergência para os hospitais, ferindo assim a legislação. Nesta terça-feira (4), a juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar que determina o afastamento de Antônio Faleiro.

O documento ainda ordena o bloqueio de 30% da remuneração do secretário até o julgamento final da ação civil pública. Para a magistrada, há indícios de que Faleiros estaria desrespeitando a Lei 8.666/93 ao adquirir, reiteradas vezes, medicamentos sem licitação.

“Eu cumpri com a minha obrigação. A compra dos remédios era necessária para que os hospital continuassem funcionando. Na época, a decisão da compra dos medicamentos não foi minha, mas sim de comum acordo com o governo”, afirmou Faleiros.

Segundo o Ministério Público (MP), que impetrou a ação civil, o comportamento do dirigente instituiu o chamado processo de “fabricação de emergência”. “A própria Lei de Licitações prevê os casos excepcionais em que haverá dispensa do procedimento, todavia, ressalto, tais situações configuram-se exceção”, observou Suelenita.

Consta da denúncia que Faleiros ignorou atas de registros de preços decorrentes de pregões realizados pelo governo anterior, deixando de cumprir a obrigação de comprar suprimentos necessários às atividades das unidades estaduais de saúde. Esse desabastecimento teria provocado um caos na saúde pública.

A liminar foi concedida sem que Faleiros se manifestasse sobre o assunto. Isso porque, segundo a juíza Suelenita, é amplamente permitido pelo ordenamento jurídico, “cabendo apenas ao magistrado a análise de sua oportunidade, sem que isso implique afronta aos princípios da ampla defesa”. Em sua avaliação, a magistrada ponderou, ainda, que a aquisição de medicamentos e correlatos na esfera da saúde não é tarefa atípica, exigindo o planejamento necessário para o abastecimento das unidades de saúde.

Gestão por OS

O governo estadual tem procurado superar as burocracias na saúde por meio da gestão por Organização Social (OS). Essas instituições privadas assumem a gerência das unidades de saúde e tem mais facilidade e agilidade para comprar insumos, aparelhos e medicamentos. O governo sempre cita como exemplo o hospital Crer, que há anos é gerido por OS e se tornou referência na reabilitação física em todo País.

Em Goiânia, os hospitais HDT e HGG já estão sendo geridos por OS e o processo de escolha foi comandado pelo governo estadual Antônio Faleiros e o próprio governador Marconi Perillo sempre ressaltam em entrevistas que o processo de compra de um medicamento pelo governo do estadual pode durar até 540 dias, tamanha a burocracia envolvida.

 Nota da Secretaria de Saúde:

Nota de esclarecimento: liminar do TJ-GO

O secretário de Estado da Saúde, Antonio Faleiros Filho, ao assumir a pasta, em janeiro de 2011, detectou irregularidade nas aquisições feitas via Fundo Rotativo - instrumento criado para fazer compras emergenciais e que estava sendo utilizado rotineiramente a fim de suprir os hospitais. Ao tomar conhecimento desta prática, Faleiros suspendeu imediatamente a compra de medicamentos, insumos e correlatos via Fundo Rotativo. O Ministério Público corroborou a medida e, por meio do ofício n. 1316- Gab/PGJ-GO, recomendou, ainda, providências para o “abastecimento dos hospitais públicos estaduais, de modo que a população não seja alijada em seu direito fundamental à saúde”, concedendo para tanto prazo de 15 dias para cumprimento da medida, caso contrário o titular da pasta seria responsabilizado civil e criminalmente.

Em fevereiro de 2011, o secretário de Saúde, após suspender a utilização do Fundo Rotativo, determinou a abertura de 37 processos licitatórios para aquisições emergenciais e abastecimento da rede, mas nenhum chegou a bom termo.

No mês de maio de 2011, o secretário Faleiros enviou documento à CGE, PGE, Procuradoria Geral de Justiça, TCE, MP, Segplan com cópia ao governador em que expressava sua preocupação e defendia uma flexibilização das compras sob a forma de tratamento diferenciado em virtude da natureza dos serviços prestados pela pasta.

Os hospitais públicos, por sua vez, começaram a sofrer rápido processo de desabastecimento. Os prazos para aquisição demandavam acima de 541 dias. A crise era aguda e havia duas opções: fechar as unidades de saúde e permitir que centenas de pacientes em estado grave, em consequência disto, morressem ou em caráter emergencial e excepcional, realizar as aquisições com regularização de despesas e salvar vidas.

A decisão de comprar via regularização de despesa foi tomada em consenso durante reunião da Força Tarefa com membros do governo. Diretores do HGG, Hugo, HMI, HDT e Huapa recomendaram o fechamento das unidades. O secretário Faleiros se posicionou veementemente contrário à idéia do fechamento. A decisão foi tomada em prol da vida. Afinal, para onde iriam os pacientes destas unidades?

A solução encontrada foi a compra direta, para atender à necessidade maior de salvar vidas. Fato que foi comunicado por Antonio Faleiros juntamente com o controlador geral ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

A atuação ousada, incessante e corajosa do secretário de Saúde Antonio Faleiros desencadeou um processo de abastecimento das unidades naquele momento crítico. Hoje a população pode contar com unidades abastecidas e que estão em processo de reestruturação.

Apesar das resistências, a atuação de Faleiros foi fundamental para iniciar o resgate da credibilidade do Sistema de Saúde do Estado de Goiás, que esperamos o seja para sempre. E que essas mudanças estruturantes possam continuar sob o comando do secretário Antonio Faleiros.

O governador Marconi Perillo reitera sua confiança no profissionalismo, na ética e no espírito público do secretário da Saúde, médico, Antonio Faleiros, cuja defesa será feita no foro adequado, que é a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Halim Girade

Secretário de Estado da Saúde em exercício