Juízes chegam a receber R$ 1 milhão por ‘venda’ de férias

247 - Magistrados brasileiros chegaram a receber R$ 1 milhão de indenização de férias não aproveitadas, entre setembro de 2017 a setembro de 2021. De acordo com levantamento do portal Uol a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram gastos R$ 2,4 bilhões em pagamento de férias no período.

No Brasil, juízes têm direito a 60 dias de descanso. A ‘venda’ de férias não é ilegal,  mas chama a atenção o valor das remunerações, num país em que milhões estão passando fome e recorrendo a ossos para ter o que comer. 

O Congresso discute atualmente uma reforma administrativa enviada pelo governo, que tem como um dos objetivos a redução de privilégios de servidores. Mas juízes e membros do MP não seriam afetados tanto no texto do governo quanto na versão mais atualizada, aprovada em Comissão Especial da Câmara.

Doutor em direito e mestre em economia, Bruno Carazza disse que o privilégio não se justifica, pois os juízes têm assessores, técnicos e estagiários, e os tribunais melhores estruturas, do que a década atrás. 

"O instituto [60 dias de férias] foi desvirtuado. Virou um penduricalho, um aumento salarial travestido de auxílio que, além de tudo, não é tributado. Não incide Imposto de Renda sobre a venda de férias, por ela ser considerada uma indenização", complementou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu o direito a 60 dias de férias e afirmou que eventuais desvios no pagamento de indenização têm sido enfrentados pelo CNJ.

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