Jungmann vai usar a LAI para obter informações

Leonardo Lucena _PE247 – Na esteira da promulgação da Lei Acesso à Informação (LAI) pelo Governo Federal, o pré-candidato do PPS à Prefeitura do Recife, Raul Jungmann, vai à sede do governo municipal, na próxima segunda-feira (21), protocolar pedido de acesso a dados referentes à dispensa de licitação, obras estruturadoras da capital, cargos comissionados e gastos com a saúde. Ao PE247, o pós-comunista explicou que a sua medida se deve ao formato “caixa-preta” que a gestão do prefeito João da Costa (PT) teria assumido. De acordo com a LAI, as informações solicitadas têm de ser respondidas em até 30 dias.

“A Prefeitura do Recife é uma caixa-preta de falta de informação. Isso não pode ocorrer de forma alguma”, reclamou Raul Jungmann. A iniciativa será realizada apenas por membros do PPS. Outros partidos da oposição no Recife, como PSDB, DEM e PMDB, não acompanharão o socialista.

A Lei de Acesso à Informação de N° 12.572/11, aprovada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 26 de novembro do ano passado, está em vigor em mais de 90 países. Pelas novas regras, passa a ser crime a não disponibilização de dados que sejam requeridos por qualquer pessoa física ou jurídica. Tal medida vale para todas as esferas: os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e o Tribunal de Contas, tanto a nível estadual como federal.

Em Pernambuco, na terça-feira passada (15), o governador Eduardo Campos (PSB) já enviou, em regime de urgência, um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alepe), com o mesmo caráter. A Prefeitura do Recife, por enquanto, ainda não fez o mesmo.