Justiça afasta prefeito e secretários de Martinópole

Ceará247 - A Operação Antidesmonte deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resultou no afastamento de mais um prefeito do Ceará, desta vez do gestor de Martinópole. O juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade deferiu liminar afastando o prefeito James Martins Pereira Barros, o secretário de Finanças Luiz Airton Rodrigues Junior, e o secretário de Educação, Aderaldo Ferreira da Rocha.

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, foram demonstradas diversas ilegalidades constatadas no município, entre elas irregularidades no fornecimento de combustível e superfaturamento de obras de reformas nas escolas do município.

Segundo a investigação, veículos da Prefeitura de Martinópole estavam sendo abastecidos em dinheiro no posto de combustível Lopes Comércio de Combustível Ltda. EIRELE-EPP, sem qualquer procedimento licitatório ou forma de controle. A comissão de fiscalização do TCM com o MPCE, que esteve no local em novembro, averiguou que os veículos próprios e os locados são abastecidos com recursos municipais, a exemplo do automóvel que fica à disposição do prefeito. Foi constatada ainda a inexistência de mapa de controle de viagem com base na quilometragem determinada no hodômetro e que as requisições de combustível são preenchidas antes dos carros serem encaminhados ao posto de abastecimento.

Também houve a constatação de irregularidades na contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma de escolas. A empresa Horlan Brito Bertoldo – ME foi declarada vencedora de uma licitação com a proposta de R$ 518.701,77 para reforma das escolas Vicente Arruda (localidade de Boa Vista), Chico da Hora (localidade de Jardim), Dr. Oliveira (localidade de Lagoa Cercada), João F. Dias (localidade de Alto Alegre) e escola Iná Arruda (localidade de Pitombeiras). A comissão de fiscalização constatou in loco que, apesar do Município ter efetuado o pagamento integral do contrato, alguns serviços não tinham sido executados.