Justiça arquiva ação de Jean Wyllys contra site evangélico

Juíza Gianne de Freitas Andrade, da Justiça Federal do Tocantins, mandou arquivar queixa-crime movida pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) contra o site tocantinense JM Notícia e o seu editor-chefe, Ricardo Pereira do Nascimento, por supostamente ter praticado o crime de difamação; juíza decidiu pela extinção da demanda por Wyllys não ter comparecido a audiência marcada no dia 13 de junho; para o jornalista Ricardo Costa, a Justiça foi feita ao mandar arquivar o processo; "No dia em que não pudermos divulgar ou criticar um projeto de lei, apresentado por um representante do povo, aí estamos perdidos", afirmou Costa

Juíza Gianne de Freitas Andrade, da Justiça Federal do Tocantins, mandou arquivar queixa-crime movida pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) contra o site tocantinense JM Notícia e o seu editor-chefe, Ricardo Pereira do Nascimento, por supostamente ter praticado o crime de difamação; juíza decidiu pela extinção da demanda por Wyllys não ter comparecido a audiência marcada no dia 13 de junho; para o jornalista Ricardo Costa, a Justiça foi feita ao mandar arquivar o processo; "No dia em que não pudermos divulgar ou criticar um projeto de lei, apresentado por um representante do povo, aí estamos perdidos", afirmou Costa
Juíza Gianne de Freitas Andrade, da Justiça Federal do Tocantins, mandou arquivar queixa-crime movida pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) contra o site tocantinense JM Notícia e o seu editor-chefe, Ricardo Pereira do Nascimento, por supostamente ter praticado o crime de difamação; juíza decidiu pela extinção da demanda por Wyllys não ter comparecido a audiência marcada no dia 13 de junho; para o jornalista Ricardo Costa, a Justiça foi feita ao mandar arquivar o processo; "No dia em que não pudermos divulgar ou criticar um projeto de lei, apresentado por um representante do povo, aí estamos perdidos", afirmou Costa (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 - A juíza federal substituta Gianne de Freitas Andrade, da Justiça Federal do Tocantins, mandou arquivar processo movido pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol) contra o site JM Notícia e o seu editor-chefe, Ricardo Pereira do Nascimento, por supostamente ter praticado o crime de difamação. 

Segundo informações divulgadas pelo veículo, a acusação se deu pelo fato de o site JM Notícia, ter divulgado em setembro de 2015, texto do Projeto de Lei 5002/2013 de autoria do parlamentar e da deputada Érika Kokay, que trata da possibilidade de mudança de sexo de crianças, mesmo sem o consentimento dos pais, pela rede pública de saúde.

De acordo com a queixa-crime apresentada pelo deputado Jean Wyllys, o site JM Notícia teria cometido o crime de difamação e afirmado que o deputado no exercício de sua atividade parlamentar teria o objetivo de incentivar e estimular as crianças a sentir desejos sexuais.

Em sua sentença, a juíza Gianne Andrade decidiu pela extinção da demanda por Wyllys não ter comparecido a audiência marcada no dia 13 de junho. "Verifico que o querelante e seu patrono, apesar de regularmente intimados na data de 17.02.2016, não compareceram à audiência de 13.06.2016, nem mesmo justificaram previamente a ausência pelos motivos declinados na petição de 21.06.2016. Isso revela o completo desinteresse do demandante. Diante da inércia, configurada está a perempção, ou seja, a perda do direito de prosseguir na ação já instaurada", afirmou a magistrada.

Para o jornalista Ricardo Costa, a Justiça foi feita ao mandar arquivar o processo. "Acredito que uma das funções essenciais da imprensa, além da informação, é a de fiscalização, juntamente com a sociedade. No dia em que não pudermos divulgar ou criticar um projeto de lei, apresentado por um representante do povo, aí estamos perdidos", afirmou Costa.

Leia a decisão sobre o assunto.

 

 

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