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Justiça autoriza Dilma a voar em aviões da FAB, desde que pague a viagem

Decisão da juíza Cristina Pertille, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), autorizou a presidente eleita Dilma Rousseff a viajar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) desde que pague pelo trecho utilizado; decisão foi tomada após recurso impetrado pelo advogado e ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, que alegou ser ilegal o parecer da Casa Civil do governo interino de Michel Temer que proibia a presidente de voar em aviões da FAB se não fosse para visitar a família no trecho entre Brasília e Porto Alegre; interlocutores do governo Temer disseram que a decisão será acatada, mas irão avaliar se poderão recorrer

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Brasília- DF 05-04-2016 Presidenta, Dilma durante visitaà aeronave KC-390 da Embraer na base Aérea de Brasilia. Foto Lula Marques/Agência PT (Foto: Paulo Emílio)
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247 - Uma decisão da juíza Cristina Pertille, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), autorizou a presidente eleita Dilma Rousseff a viajar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) desde que pague pelo trecho utilizado. Decisão foi tomada após recurso impetrado pelo advogado e ex-marido de Dilma, Carlos Araújo.

Araújo alegou que o parecer da Casa Civil do governo interino de Michel Temer que proibia a presidente de voar em aviões da FAB se não fosse para visitar a família no trecho entre Brasília e Porto Alegre era ilegal.

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"Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para (a) autorizar a parte autora a usar as aeronaves da FAB, fora do trecho Brasília/Porto Alegre/Brasília, desde que haja o ressarcimento de custos pela própria presidente afastada ou pelo partido político a que esteja vinculada, consoante aplicação analógica do art. 76, da Lei no 9.504/97", justificou a magistrada em sua decisão que destacou ainda ser preciso garantir a segurança pessoal de Dilma Rousseff.

Interlocutores do governo Temer disseram que a decisão será acatada, mas irão avaliar se poderão recorrer.

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