Justiça condena ex-juiz de SP que comprou 41 imóveis de luxo
A Justiça de São Paulo condenou o ex- juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado Élcio Fiori Henriques por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito; a investigação revelou que Fiori adquiriu 41 imóveis de luxo, que custaram R$ 30,7 milhões, de forma irregular; ele foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial indevido; segundo o MP, Fiori apresentou uma movimentação financeira astronômica entre 2010 e 2013; ele comprou 41 imóveis de alto padrão, apesar de seu contracheque mensal no Fisco estadual não passar de R$ 13 mil; a suspeita é de que, no exercício da função de juiz de Impostos e Taxas, ele ‘vendia’ votos para empresas autuadas
247 - A Justiça de São Paulo condenou o ex- juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado Élcio Fiori Henriques por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A investigação revelou que Fiori adquiriu 41 imóveis de luxo, que custaram R$ 30,7 milhões, de forma irregular.
Na sentença, de 6 de outubro, a juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, determinou a perda da função pública de Fiori, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial indevido.
A condenação acolhe ação civil movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público Estadual que investiga corrupção e malfeitos na administração pública.
Segundo a Promotoria, Fiori apresentou uma movimentação financeira astronômica entre 2010 e 2013. No período, o então magistrado comprou 41 imóveis de alto padrão, apesar de seu contracheque mensal no Fisco estadual não passar de R$ 13 mil. A Promotoria suspeita que, no exercício da função de juiz de Impostos e Taxas, ele ‘vendia’ votos para empresas autuadas.
Fiori registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem, segundo linha de investigação do Ministério Público Estadual. As compras eram realizadas em nome do próprio magistrado, ou em nome de suas empresas, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda e a KSK – a primeira também foi condenada pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública.
A investigação do Ministério Público apontou que Fiori desembolsou cerca de R$ 30,7 milhões para comprar os 41 imóveis, montante classificado pelos promotores como “incompatível com sua renda mensal como servidor público estadual”. A Promotoria aponta que o ex-juiz realizou as aquisições dos imóveis no mesmo período em que, no TIT, “participava de julgamentos de recursos contra pagamento de tribunos envolvendo valores elevados e com interesses de grandes empresas”.
A defesa de Élcio Fiori Henriques informou que ele não teve a oportunidade de provar o “aumento natural” de seu patrimônio. O advogado Ricardo Sayeg, defensor de Fiori Henriques, disse que vai recorrer da sentença.