Justiça condena ex-prefeito por desviar R$ 870 de merenda escolar

Tocantins 247 – A Justiça Federal no Tocantins condenou a seis anos de prisão José Carlos de Carvalho, ex-prefeito do município de Sucupira, a 216 km de Palmas, por desviar a quantia de R$ 870 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNDE). Sucupira tem aproximadamente 1.850 habitantes e o 100º pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Tocantins.

José Carlos também foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, destinado ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria, e teve decretada a perda dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. O regime fixado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto. José Carlos poderá recorrer em liberdade.

De acordo com informações do Ministério Público Federal no Tocantins, autor da ação, o dinheiro desviado pelo ex-prefeito estava depositado na conta específica do programa e foi pago mediante emissão de cheque no dia 12 de abril de 2000, em favor do então tesoureiro do município, Weldon Farias Maia, também citado na ação penal e cujo processo foi dividido em relação ao de José Carlos. O convênio firmado no ano 2000 com o Município de Sucupira tinha valor total de R$ 6.766,00.

Segundo o MPF, a quebra do sigilo bancário do ex-gestor, determinada por ordem judicial, comprovou que o valor desviado foi sacado através de cheque em operação autorizada José Carlos, conforme documento micro-filmado, que teve como beneficiário Weldon Farias.

"As consequências foram consideradas graves porque crianças foram privadas da merenda escolar, e a culpabilidade foi considerada intensa diante do menosprezo do denunciado para com as crianças pobres, destinatárias do programa de alimentação escolar", considerou o MPF.

O ex-gestor de Sucupira pode sofrer outra derrota na Justiça. Já recebida pela Justiça Federal, também tramita contra José Carlos de Carvalho ação penal refente a desvios de recursos destinados à construção de 41 módulos sanitários para famílias carentes do município. O convênio foi firmado com a Fundação Nacional de Saúde para a construção de 41 unidades sanitárias com valor de R$ 50 mil, enquanto a prefeitura entraria com R$ 3.263,10, a título de contrapartida.

"Após dispensar a licitação fraudulentamente e forjar simulacro de certame na modalidade convite, José Carlos solicitou dos diretores da empresa declarada vencedora a emissão de notas fiscais para pagamento no valor de R$ 16.500,00 e uma no valor de R$ 18.000,00 por serviços que não foram prestados", afirmou o MPF.