Justiça condena Kassab por venda ilegal do 'Quarteirão Cultural' no Itaim Bibi

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) por tentativa ilegal de vender o chamado "Quarteirão da Cultura", área de 20 mil metros quadrados, localizada no Itaim Bibi, área nobre da zona oeste de São Paulo; a desapropriação contrariou as leis municipais ao não realizar audiências públicas sobre o tema e por vender uma área que pertence ao Estado, em ato de "especulação imobiliária", dizem os autores da ação; pelo projeto de lei de Kassab, os compradores construiriam 200 creches em áreas periféricas da cidade em troca do terreno, avaliado em R$ 200 milhões

Bras�lia - O prefeito de S�o Paulo, Gilberto Kassab, fala com a imprensa ap�s encontro com a presidenta Dilma Rousseff no Pal�cio do Planalto
Bras�lia - O prefeito de S�o Paulo, Gilberto Kassab, fala com a imprensa ap�s encontro com a presidenta Dilma Rousseff no Pal�cio do Planalto (Foto: Charles Nisz)

SP 247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP) por prática de ato ilegal após tentativa de venda de terreno municipal sem a realização de audiências públicas. Kassab terá que pagar os honorários advocatícios e devolver as custas processuais da sua defesa, feita por procuradores do município. A área de 20 mil m² que era alvo de desapropriação está situada entre a avenida Horácio Lafer e ruas Salvador Cardoso, Cojuba e Lopes Neto, no bairro do Itaim Bibi, zona oeste de SP.

Conhecida como "Quarteirão Cultural do Itaim Bibi", a região abriga três escolas públicas (Emei Tide Setúbal, Centro Educacional Infantil Santa Tereza de Jesus e EE Prof. Ceciliano José Ennes), além de uma Apae, um Centro de Atenção Psicossocial, a biblioteca Anne Frank, e o teatro Décio de Almeida Prado. Em troca do terreno, o comprador construiria 200 creches em regiões periféricas em vez de pagar pelo terreno em dinheiro. A justificativa era que a iniciativa privada tem mais agilidade para comprar terrenos e construir as creches.

De acordo com os autores da ação pública, movida pelo vereador Aurélio Miguel (PR), a desapropriação contrariava a Lei Orgânica do Município que exige a realização de audiências públicas, uma vez que o terreno possui equipamentos públicos e passa por processo de tombamento no Condephaat (Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico). Para os autores da ação, a venda do quarteirão era “especulação imobiliária”. Eles alegam que parte do terreno pertence ao Estado e não poderia ser comercializado. A área foi incorporada ao patrimônio da Prefeitura em 1994 em protocolo de intenções.

Além da condenação por prática de ato ilegal, o ex-prefeito também foi condenado a devolver os valores gastos na elaboração do Projeto de Lei que foi enviado à Câmara dos Vereadores. A sentença cita que Kassab usou os serviços da procuradoria, e que não se deve confundir "advocacia pública com advocacia exercida em favor do agente público".

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