Justiça considera ilegal projeto do BRT de Palmas

Tocantins 247 - A Justiça Federal considerou ilegal todo o projeto do Bus Rapid Transit (BRT) idealizado pela Prefeitura de Palmas e determinou o cancelamento da proposta feita para o Ministério das Cidades. Dois empréstimos bloqueados somam R$ 454,4 milhões. Em Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o BRT foi superdimensionado, pois o executivo teria apresentado dados inverossímeis sobre a quantidade de usuários para justificar a necessidade de um projeto desse porte. O município informou que Palmas tem 89 mil passageiros por dia.

"Tal demanda é superior à da cidade de Paris, na França, estimada em apenas 60 mil passageiros por dia", disse o MPF. Segundo o órgão, o modelo escolhido para Palmas é considerado um dos mais caros do mundo.

A licitação para o trecho Sul do BRT, que tinha crédito de R$ 227,9 milhões de recursos da União, foi aberto pela prefeitura em abril deste ano, mas o bloqueio da verba foi determinado em outubro de 2015. Para o trecho central do sistema, o executivo municipal conseguiu financiamento de R$ 226,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), verba que também foi bloqueada pela Justiça em dezembro de 2015.

Em nota, a Prefeitura de Palmas disse que vai aguardar "o teor da decisão irá se pronunciar e tomar as medidas judiciais cabíveis".