Justiça dá prazo para prefeitura marcar reunião com ocupantes do Demhab

A juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, determinou que a Prefeitura tem até as 18h desta terça-feira (19) para decidir se irá ouvir as pautas dos movimentos que ocupam o Departamento Municipal de Habitação (Demhab); dentre as reivindicações dos movimentos, está a regularização do pagamento dos aluguéis sociais para as pessoas em situação de rua; a não-remoção das famílias da Vila Dique, que está sendo despejada há oito anos, e a destinação da área ocupada pelo MTST no Morro Santana para a construção de moradias populares

18/07/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Ocupação do Demhab pelos movimentos de luta pela moradia. Foto: Guilherme Santos/Sul21
18/07/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Ocupação do Demhab pelos movimentos de luta pela moradia. Foto: Guilherme Santos/Sul21 (Foto: Leonardo Lucena)

Débora Fogliatto, Sul 21 - Em audiência de conciliação realizada na tarde desta segunda-feira (18), a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, determinou que a Prefeitura tem até as 18h desta terça-feira (19) para decidir se irá ouvir as pautas dos movimentos que ocupam o Departamento Municipal de Habitação (Demhab). O encontro foi promovido pela magistrada após a administração municipal solicitar a reintegração de posse do prédio, ocupado desde quinta-feira (14). A diretora do órgão, Luciane Skrebsky de Freitas, deve contatar o prefeito para viabilizar uma reunião entre as partes.

Dentre as reivindicações dos movimentos, está a regularização do pagamento dos aluguéis sociais para as pessoas em situação de rua; a não-remoção das famílias da Vila Dique, que está sendo despejada há oito anos; a destinação da área ocupada pelo MTST no Morro Santana para a construção de moradias populares; a requisição do imóvel da Lanceiros Negros pela Prefeitura ao governo estadual para a construção efetiva de uma casa de acolhimento no local; além da mediação para que os moradores possam permanecer nas ocupações Progresso e Campo Grande. Pedem, ainda, a publicização de uma lista de terrenos ociosos da Prefeitura.

A Prefeitura argumenta que pediu a reintegração de posse por considerar que a “invasão”, como classificada por ela, traz prejuízos à população, que fica impedida de tratar de questões como o pagamento de aluguel social, bônus moradia, entre outros atendimentos feitos pelo órgão. Os ocupantes destacam, porém, que não foram eles quem impediram o acesso ao prédio – eles estão apenas no hall de entrada, e não dentro das salas onde trabalham os servidores -, mas sim o poder público que optou por fechar as portas. “Até que a Justiça se posicione, o prédio será mantido fechado para garantir a integridade física de todos: servidores, população e manifestantes”, manifestou-se a Prefeitura, em nota.

Porém, o pedido de reintegração não apenas não foi atendido, como também a juíza determinou a conciliação, por entender que os movimentos têm uma “extensa lista de reivindicações” e que os manifestantes estão no local de forma pacífica. Durante a audiência, ela marcou uma visita judicial à ocupação para quarta-feira (20) caso a Prefeitura não ouça as reivindicações no prazo estipulado. Apenas depois disso, decidirá sobre a reintegração de posse.

“O Demhab desde o início falou que estava lá só cumprindo a decisão e que não ia negociar antes da gente desocupar. Demonstraram uma total indisposição de conciliar”, relatou Queops Damasceno, morador da Ocupação Lanceiros Negros e integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Os laudos da audiência confirmam a situação relatada por ele: “A Juíza disse que poderia ser diligenciado com o prefeito uma solução. A Diretora [do Demhab] disse não existir essa possibilidade caso não haja a desocupação. Os manifestantes disseram que já ocorreu a mesma situação em outros encontros, sem que ocorra o cumprimento do que é combinado”.

Na audiência, ainda, esteve presente a Defensora Pública Luciana Artus Schneider, que foi à ocupação do Demhab algumas horas antes. Segundo o laudo, ela pode perceber que “o acesso a todos os servidores está sendo franqueado, de modo pacífico, percebendo que apenas um miolo do saguão está sendo usado, estando as áreas particulares de atendimento sendo respeitadas pelos ocupantes. As atividades de cozinha estão sendo desenvolvidas na parte externa e as crianças estariam em uma roda, monitoradas, brincando”.

De acordo com os ocupantes, os servidores inclusive entram no prédio para bater o ponto e, ainda nesta segunda-feira (18), eles contataram os trabalhadores para que fosse feito o atendimento a uma mulher que necessitava com urgência. Os Guardas Municipais que trabalham dentro do prédio também estariam se relacionando bem com os ocupantes. “A juíza também deu a entender que se a Prefeitura apenas ignorar a decisão e recorrer, dá para compreender que estaria se omitindo diante às reivindicações. Mesmo sem ter discutido as pautas, encaramos a audiência como uma vitória, porque obriga a quebra de intransigência da Prefeitura”, afirmou Queops.

Ele destaca que, enquanto o município argumenta que há atendimentos urgentes a serem realizados, as pautas dos movimentos também são urgentes. “Pessoas em situação de rua estão morrendo de frio, as ocupações Lanceiros Negros e Campo Grande estão ameaçadas de reintegração. As pautas dizem respeito à vida das pessoas e não vão ser resolvidas sem compromisso e vontade política”, avalia.

Para a advogada Cláudia Ávila, que representou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) na audiência, os movimentos sociais organizados estão “fazendo história na cidade”. Ela disse estar muito satisfeita com a atitude do Judiciário e do Ministério Público, que também participou da audiência, por reconhecerem a legitimidade da ocupação. “Eles demonstraram preocupação com a situação da moradia e com a inércia do poder público. Esperávamos uma conversa com o Demhab já na quinta-feira e eles negaram desde o início. Então pediram a reintegração, mas se depararam com um Judiciário sensibilizado, que o obrigou a dialogar”, relata.

Apesar da possibilidade de permanência, assegurada pelo menos até terça-feira, os ocupantes do Demhab pedem doações de qualquer tipo de alimento e doações que apoiadores queiram viabilizar.

Sem ter onde colocar a madeira

Uma das situações mais graves dentre as relatadas pelos movimentos é a da ocupação Campo Grande, cujo despejo está marcado para esta terça-feira (19), mas que na prática já está ocorrendo. É o caso de Márcia Gonçalves Machado, que, com seu marido Cristian, já retirou seus pertences de casa e se uniu à ocupação do Demhab. Isso porque, com seis filhos com idades entre 0 e 13 anos, ela não podia arriscar ficar nas ruas. Segundo o casal, diversos outros moradores já saíram do terreno, localizado no bairro Mário Quintana.

Na noite desta segunda-feira, Márcia comia um pão e bebia um café com leite, sua primeira refeição do dia, enquanto os filhos estavam entretidos assistindo a um filme. Antes da Campo Grande, onde permaneceram por dois anos, a família já viveu em Guaíba e Eldorado do Sul. “Fomos para lá procurar uma nova moradia. Nesse momento, não temos para onde ir”, relata ela, cuja renda vem do Bolsa Família. O Demhab teria, de acordo com ela, se comprometido a ir à Campo Grande oferecer uma solução para as cerca de 200 famílias que vivem no local, o que não ocorreu.

Por isso, ao ficarem sabendo da ocupação do prédio, decidiram se unir ao movimento. “Eu já tirei minhas coisas, algumas estão aqui, outras nas casas de parentes. A casa ainda está construída, mas nem precisa tirar a madeira porque não tem onde colocar”, lamenta, mostrando porta-retratos com fotos dos filhos que tirou às pressas de casa para guardar. “De uma hora para a outra, tive que  tirar os quadros das paredes. Meus sonhos estão indo por água abaixo”, relata.

Agora, ela tem esperanças de conseguir um aluguel social ou ser acolhida em alguma das comunidades que também participam da ocupação do Demhab. Nas redes sociais, há um evento de apoio à ocupação Campo Grande, pedindo que pessoas vão ao local a partir das 6h, horário em que está marcada a reintegração de posse.

Conheça a TV 247

Mais de Geral

Ao vivo na TV 247 Youtube 247