Justiça deixa Maroni mais perto de reabrir Bahamas

No início de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que o empresário Oscar Maroni, por meio de sua boate Bahamas, não explorava a prostituição e cassou uma sentença que o havia condenado a 11 anos e nove meses de prisão; 5ª Vara da Fazenda Pública determinou que a subprefeitura da Vila Mariana reavalie as instalações hotel no bairro de Moema, na capital paulista

Justiça deixa Maroni mais perto de reabrir Bahamas
Justiça deixa Maroni mais perto de reabrir Bahamas (Foto: Fabio Braga/Folhapress)

Do Conjur - O empresário Oscar Maroni pôde respirar aliviado pela primeira vez depois de quase dez anos. No início de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que ele, por meio de sua boate Bahamas, não explorava a prostituição e cassou uma sentença que o havia condenado a 11 anos e nove meses de prisão. Na esfera cível, a 5ª Vara da Fazenda Pública determinou que a subprefeitura da Vila Mariana, em São Paulo, reavalie as instalações hotel no bairro de Moema, na capital paulista.

A vitória mais recente foi no âmbito administrativo, no qual Maroni é defendido pelo advogado Vagner Cosenza. A prefeitura de São Paulo havia negado ao Bahamas a licença de funcionamento com base na Portaria 1.141/GM5 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Em despacho, a prefeitura afirmou que o clube de Oscar Maroni não estava em acordo com as regras de ruído da Anac, já que estava em um endereço de Área II.

Isso queria dizer que o ruído dos aviões dentro do Bahamas superava o permitido pela Anac. Só que a regra da Anac já havia sido revogada e substituída pelo Regulamento da Aviação Civil Brasileira 161/2011 (RBAC 161), da própria Anac. Essa regra permite ruídos de até 65 decibéis em estabelecimentos localizados próximos a rotas de aviões. E em 2011, mesmo ano de edição do RBAC, foi editada a Lei municipal 15.499, que criou a Licença de Funcionamento Condicionado — regra que permite aos hotéis de até 1,5 mil metros quadrados que estejam irregulares de funcionarem por dois anos, renováveis por mais dois, para sanar o problema.

Foi com essa argumentação que Maroni entrou com um Mandado de Segurança e conseguiu sua vitória administrativa. A juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara de Fazenda Pública, concordou com o empresário e concedeu a segurança, determinando que a subprefeitura da Vila Mariana faça nova inspeção no Bahamas. "Impõe-se, assim, a cassação da decisão referida [o despacho que negou a licença de funcionamento], a fim de que a autoridade coatora profira outra, apreciando o eventual preenchimento dos requisitos necessários à concessão da licença de funcionamento condicionada ao estabelecimento impetrante com fundamento na legislação em vigor."

Condenado

A outra vitória de Maroni se deu na esfera penal, mas só veio depois de ele ter passado um ano e meio convivendo com a certeza de que ficaria 11 anos preso. A sentença condenatória é da juíza Cristina Ribeiro Leite, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, e foi proferida no dia 30 de setembro de 2011. Nela, Maroni foi condenado por exploração sexual de mulheres para obter lucro e por manter uma casa de prostituição com o objetivo de manter a exploração sexual. Os crimes estão previstos nos artigos 228 e 229 do Código Penal.  A sentença também o absolveu dos crimes de formação de quadrilha e tráfico interno de mulheres.

"É forçoso reconhecer que, após exaustiva análise das quase 10 mil páginas do feito, pouco se acrescentou de novo àquilo que é público, notório e até mesmo incontroverso: o estabelecimento denominado 'Bahamas', situado na Rua Chanés, número 571, onde por anos funcionou, era, ao tempo dos fatos, local que se destinava a encontros libidinosos, onde trabalhavam de forma habitual 'as mais lindas garotas de programa do país', que chegavam a cobrar R$ 600,00 por hora de programa, [segundo o inquérito] realizando os encontros libidinosos nas suítes ali existentes e disponibilizadas pelo próprio estabelecimento, que fazia desta a sua principal e bastante lucrativa atividade econômica", diz a sentença.

Para embasar seus argumentos, a juíza cita o livro Diário de uma Garota de Programa, de Raquel Pacheco, ou Bruna Surfistinha, pseudônimo pelo qual ficou conhecida. "A maioria dos lugares, como o Bahamas, era de bom gosto, elegante mesmo. Por fora, você nem se toca do que é lá dentro. Casas que encheram meus olhos. As garotas que vi por lá não tinham nada de anormal, não tinham p... estampado na testa nem ficavam na porta se oferecendo a quem passasse", diz o livro.

E a juíza conclui: "Ora, se uma prostituta não sabe o que é uma casa de
prostituição, então quem melhor saberia? Francamente, da mesma forma que um
médico sabe o que é um hospital, um juiz sabe o que é um tribunal e um
engenheiro sabe o que é uma obra, uma prostituta sabe o que é um prostíbulo".

E absolvido

Só que o TJ de São Paulo concluiu que os fatos narrados pela denúncia, e usados pelo primeiro grau para concluir pela culpa de Oscar Maroni, não configuram crime. A decisão, da 4ª Câmara Criminal do TJ, não foi unânime. O relator, desembargador Euvaldo Chaib e o terceiro juiz, desembargador Salles Abreu, concordaram a com a tese da defesa, feita pelo advogado Leonardo Pantaleão. O revisor, Eduardo Braga, manteve a sentença.

Para basear sua argumentação, o relator cita o professor e juiz Guilherme de Souza Nucci. Em seu livro Código Penal Comentado, Nucci afirma que "não é crível que, até hoje, persista a cantilena de preservar os bons costumes, sem nem mesmo definir quais sejam, colocando o Direito Penal na procura pelo impossível. A prostituição é fato concreto e, mais, fato penalmente irrelevante".

Ou seja, na interpretação dos desembargadores, o fato de Oscar Maroni ser dono do Hotel e Baleneário Bahamas e dentro dela mulheres se prostituírem não pode ser considerado crime. Principalmente se não há comprovação de que Maroni lucrava com a atividade delas. "Dentre as múltiplas atividades exercidas no interior do Bahamas (v.g. restaurante, american bar, sauna, bilhar, pista de dança, piscina), era possível o encontro sexual mediante pagamento que, ressalte-se, à luz da prova concatenada na espécie, não há lastro de que era repassado à casa noturna. É isso que conclui dos vários depoimentos prestados por pessoas na instrução que se intitularam invariavelmente como garotas", concluiu o relator.

 

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