Justiça determina instalação de UTI pediátrica em Araguaína

Tocantins 247 – Em decisão liminar, a Justiça determinou que o Estado do Tocantins instale seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no município de Araguaína, num prazo de 180 dias. Em caso de descumprimento, o poder público sujeita-se ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A liminar foi concedida no último dia 16 pela juíza Julianne Freire Marques, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em janeiro deste ano. Segundo o MPE, não há no município, que é o segundo mais populoso do Tocantins, nenhum leito de UTI pediátrica instalado. “Assim, quando há situações críticas, que exigem tratamento intensivo, os pacientes são transferidos para outros municípios ou estados onde haja leitos disponíveis”, diz o MPE.

A magistrada sustenta ainda que a ausência de leitos no município resulta do descumprimento do princípio constitucional de que as demandas infância e da juventude têm que ser tratadas com absoluta prioridade pelo poder público.

Segundo levantamento divulgado pelo Ministério Público, em 2010, ocorreram 70 solicitações de UTI Pediátrica no município. Destas, 52 foram atendidas e, em 18 casos, a criança veio a óbito enquanto aguardava vaga ou condições técnicas para a transferência.

Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesau) informou que já está trabalhando para a implantação de leitos de UTI Pediátrica em Araguaína. “Já foi publicado o edital para a compra equipamentos e mobiliários médicos para organização de leitos intensivos pediátricos na cidade e de UTI Adulto no Hospital Regional de Augustinópolis após a conclusão das obras de reforma e ampliação”, diz a Sesau.