Justiça determina que MST desocupe fazenda de senador

Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil - O Tribunal de Justiça de Goiás deu um prazo de 72 horas para que as famílias de sem-terra que ocupam uma fazenda do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) deixem o local.

O mandado de reintegração de posse, assinado pela juíza Célia Regina Lara, da comarca de Corumbá de Goiás, com data de ontem (23), determina que os ocupantes deixem o local pacificamente em até 72 horas, após serem notificados da decisão judicial.

Caso a decisão não seja cumprida, a magistrada autoriza o emprego da força policial, "de forma proporcional e razoável".

O mandato já foi distribuído ao oficial de Justiça responsável por intimar as lideranças da ocupação, mas o cartório das Fazendas Públicas da Comarca de Corumbá não soube informar, até as 13 horas de hoje (24), se isso já havia ocorrido.

Localizada entre Corumbá de Goiás e Alexânia (GO), cidades próximas de Brasília, a propriedade de cerca de 20 mil hectares pertence ao grupo Agropecuária Santa Mônica, do senador, e já tinha sido ocupada em agosto de 2014.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirma que a ocupação é uma resposta ao descumprimento, por parte do governo federal, de acordos firmados durante o cumprimento da primeira ordem judicial de reintegração de posse, em março deste ano.

Ainda de acordo com o movimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário se comprometeu, na ocasião, a assentar cerca de 1,1 mil famílias em até 60 dias após os sem-terra deixarem a fazenda.

Prometendo permanecer no local até que o Incra destine a fazenda para fins de reforma agrária, o MST pede que os órgãos competentes verifiquem a titularidade da terra, sustentando haver "grande volume de informações" de que parte da propriedade esteja sobre áreas públicas griladas.

O senador Eunício Oliveira comentou, por meio de sua assessoria, ao ser procurado, que espera que a decisão judicial seja cumprida o mais rápido possível, de forma pacífica. Já uma das lideranças do acampamento montado pelos sem-terra, Ana Duarte, disse à Agência Brasil que, embora ainda não tenha sido notificado da decisão, o grupo deve se reunir esta tarde para definir o que fazer.