Justiça determina que PSOL e PT ocupem cargos na Câmara Municipal
A justiça gaúcha determinou que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre dê posse ao vereador Professor Alex Fraga (PSOL) no cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora; decisão também coloca o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e o professor Alex Fraga no cargo de vice-presidente; decisão judicial está baseada no respeito à proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários na composição da Mesa e das Comissões Permanentes
Por Sul 21 - O juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou, no final da tarde de quinta-feira (5), que a Câmara Municipal dê posse imediata ao vereador Professor Alex Fraga (PSOL) no cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora, conforme requerido pela bancada de oposição.
Na mesma decisão, o juiz também determinou a posse do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) no cargo de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e do professor Alex Fraga no cargo de vice-presidente da mesma comissão.
Sanchonete afirma no despacho que a decisão judicial que deferiu a medida liminar é bastante clara ao determinar o respeito à proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários na composição da mesa diretora e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. O pedido para o cumprimento do critério da proporcionalidade foi protocolado no Foro Central de Porto Alegre pela líder da bancada da oposição na Câmara, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).