Justiça Federal condena Assis Carvalho a perda de direitos políticos
O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de R$ 250 mil; de acordo com a Justiça federal, quando era secretário de saúde do estado, o parlamentar cometeu crime de improbidade administrativa ao dispensar licitação por falsa emergência e favorecer empresas; em sua defesa no processo, o deputado afirmou que os contratos entre a Funace e o governo estadual geraram economia na ordem de R$ 14,9 milhões quando comparado com o contrato com a empresa anterior; a defesa afirmou ainda que o contrato em análise teve o aval da PGE
Piauí 247 - O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de R$ 250 mil. De acordo com a Justiça federal, quando era secretário de saúde do estado, o parlamentar cometeu crime de improbidade administrativa ao dispensar licitação por falsa emergência e favorecer empresas. A sentença foi dada no dia 17 de agosto. Por se tratar de sentença de 1º grau, ele e outros dois condenados podem recorrer da decisão.
O advogado Joaquim Almeida, que defende Assis Carvalho, afirmou que vai recorrer da decisão e que considera a sentença injusta e equivocada. Para a defesa, o deputado quis proteger os cofres públicos de contrato que vinha lesando o estado.
O Ministério Público Federal, autor da ação contra os réus, informou que houve dispensa de licitação por falsa emergência, contratação de empresa sem qualificação técnica e econômico-financeira e favorecimento de empresa em contratação irregular.
De acordo com o juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho, "o que se pode extrair dos autos é prática de atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário em montante robusto, com valor auditado à época em R$ 877.182,54".
"Os empenhos irregulares se deram por meio de sucessivas contratações irregularidades entre a secretaria de estado do saúde, então gerida pelo réu Francisco de Assis Carvalho Gonçalves, e empresa ré Fundação de Apoio à Cultura e Educação – Funace”, escreveu o magistrado na decisão.
Em sua defesa no processo, o deputado afirmou que os contratos entre a Funace e o governo estadual geraram economia na ordem de R$ 14,9 milhões quando comparado com o contrato com a empresa anterior. A defesa afirmou ainda que o contrato em análise teve o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).