Justiça grampeou 195 mil telefones no Brasil em 2011

Fernando Porfírio _247 - No ano passado, a Justiça mandou grampear 195.270 linhas telefônicas. As escutas telefônicas autorizadas pelo Judiciário envolviam investigações criminais. Além dos telefones, foram monitorados também 3.365 e-mails e 11.494 linhas telefônicas que utilizam a internet para a transmissão de voz (VOIP).

As autorizações de grampos são controladas pela Corregedoria Nacional de Justiça, braço do CNJ que provocou a maior crise já vivida pelo Judiciário do país. As interceptações foram autorizadas com base em mais de 50 mil procedimentos criminais. Em 3.390 procedimentos foi autorizada a quebra de sigilo de endereço eletrônico e Voip.

A autorização de grampos telefônicos foi disciplinada em setembro de 2008, por meio de uma resolução do CNJ, ainda na gestão do ministro Gilmar Mendes.

Ao autorizar o grampo telefônico, o juiz indica o nome da autoridade que solicitou a quebra do sigilo, os números dos telefones que serão interceptados, o prazo da escuta, e os nomes das autoridades policiais responsáveis pela investigação e que terão acesso às informações.

Também ficam registrados os nomes dos servidores que tem acesso aos pedidos e autorizações. Os dados, contudo, permanecem sigilosos. 

Os pedidos de prorrogação das escutas devem ser acompanhados dos áudios (CD/DVD) com o "inteiro teor das comunicações interceptadas, as transcrições das conversas relevantes e o relatório das investigações com seu resultado".

Em caso de violação do sigilo das informações, o juiz deverá determinar a apuração dos fatos para punição do magistrado ou servidor responsável pelo vazamento de informações.