Justiça intima 60 maiores devedores a pagar Prefeitura de Goiânia
Recordistas em débitos acumulados pelo não pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) serão atendidos em horários pré-definidos nesta sexta-feira, quinto dia do Mutirão de Negociação Fiscal; Prefeitura negocia entre 35% e 80% de desconto em juros e multas moratórias e divide em até 40 vezes dívidas vencidas até 31 de julho deste ano; parcelas têm valor mínimo de R$ 200; "Os pequenos devedores, mesmo com dificuldades, pagam os tributos. Os grandes, pagam advogados para protelar o pagamento", avalia o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia
Goiás 247 - Os 60 maiores devedores de tributos à Goiânia foram intimados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a pagar a prefeitura. Os recordistas em débitos acumulados pelo não pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) serão atendidos em horários pré-definidos nesta sexta-feira, 02, quinto dia do Mutirão de Negociação Fiscal, que ocorre até o próximo domingo, 04, no Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Nova Vila.
Desde o início desta semana, a Prefeitura de Goiânia negocia entre 35% e 80% de desconto em juros e multas moratórias e divide em até 40 vezes dívidas vencidas até 31 de julho deste ano. As parcelas têm valor mínimo de R$ 200. É possível negociar e renegociar débitos tributários e fiscais; parcelar e reparcelar créditos referentes também aos impostos Territorial Urbano (ITU), Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), taxas, contribuições e multas, que estejam ou não ajuizados ou protestados em cartório. De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os dois mil maiores inadimplentes de IPTU devem à prefeitura R$ 464.745.588,99. Já os mil devedores de ISS têm que pagar ao Município R$ 2.792.941.228,67.
"Os pequenos devedores, mesmo com dificuldades, pagam os tributos. Os grandes, pagam advogados para protelar o pagamento", avalia o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. Dos mais de R$ 5 bilhões devidos por cidadãos ao Município, R$ 4,6 bilhões são débitos de apenas três mil contribuintes. "Os grandes devedores são os que trazem maior prejuízo ao erário", diz o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. Dez empresas públicas, por exemplo, devem R$ 895.838.189,92 ao Município; 17 do ramo de leasing, outros R$ 327.528.900,50; e oito do setor de telecomunicações, mais R$ 275.033.587,94. Há, ainda, 41 bancos que têm R$ 157.055.122,44 em débitos com a prefeitura.
Ao todo, a carteira da Dívida Ativa tem 8.058.930 títulos, entre impostos e taxas. Os grandes débitos representam quase 85% desse total. O poder público considera grandes as dívidas superiores a R$ 100 mil. Só no Tribunal de Justiça de Goiás há 200 mil processos de cidadãos que têm R$ 3,5 bilhões em dívidas tributárias ou fiscal com a Prefeitura de Goiânia. Hoje, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de, em média, 30%.