Justiça nega exoneração de comissionados do Estado
Promotor Fernando Krebs propôs ação civil pública pedindo exoneração de cerca de 3 mil servidores comissionados do governo do Estado; no entanto, a juíza Zilmene Gomide negou o pedido feito por Krebs, alegando que a exoneração imediata causaria prejuízos à administração pública; “Determinar que seja exonerada mais da metade da força de trabalho de que dispõe a Administração, ainda que esta lá esteja de forma ilegal, somente será capaz de prejudicar o próprio Poder Público e, de forma reflexa, a sociedade como um todo”, disse
Goiás247 - O promotor Fernando Krebs propôs ação civil pública pedindo exoneração de cerca de 3 mil servidores comissionados do governo do Estado. No entanto, a juíza Zilmene Gomide, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, negou o pedido feito por Krebs, que queria a demissão de trabalhadores de nove secretarias.
Em sua decisão, Zilmene afirma que a exoneração imediata causaria danos e prejuízos à administração pública. “Determinar que seja exonerada mais da metade da força de trabalho de que dispõe a Administração, ainda que esta lá esteja de forma ilegal, somente será capaz de prejudicar o próprio Poder Público e, de forma reflexa, a sociedade como um todo”.
A juíza ainda escreve em sua decisão que os comissionados demitidos não teriam chance de defesa, violando “os princípios constitucionais e da ampla defesa”.
